A Comissão Europeia (CE) adoptou, a 13 de Novembro de 2007, uma Comunicação sobre uma posição comum a adoptar relativamente à utilização do espectro radioeléctrico, tendo em conta a introdução da televisão digital na União Europeia (UE).
A CE conclui que a introdução da televisão digital é uma oportunidade única para reforçar a indústria nos domínios das comunicações móveis e da difusão televisiva, podendo resultar num significativo contributo para os objectivos da Agenda de Lisboa, em especial no que respeita à concorrência e ao crescimento económico. Os benefícios associados a esta oportunidade apenas podem ser alcançados mediante a cooperação de todos os Estados-Membros da UE e de todos os intervenientes no processo de transição para a televisão digital, que deve estar concluído até 2012. A CE vai, de seguida, preparar as medidas necessárias para coordenar a faixas comuns de espectro, ao nível da UE. Por seu lado, o Parlamento Europeu e o Conselho são convidados a debater a abordagem comum identificada nesta Comunicação da Comissão.
COM (2007) 700 - Tirar plenamente partido do dividendo digital na Europa: por uma posição comum de utilização do espectro liberto pela passagem ao digital.
Consulte:
- COM (2007) 700, de 13.11.2007 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=538067
Mais informação:
- Radio Spectrum http://ec.europa.eu/information_society/policy/radio_spectrum/index_en.htm
