Nesta matéria, tratada essencialmente ao nível do comité de finanças, destaque para os seguintes pontos:
Revisão de Resoluções já existentes e aprovação de novas Resoluções sobre países com necessidades especiais
No que respeita à ajuda aos países com necessidade especiais com vista à reconstrução das suas redes de telecomunicações e, não obstante a proposta da Europa de juntar numa só Resolução os vários pedidos de apoio provenientes de diversos países, vários foram os países que, na reunião do comité de finanças, se manifestaram favoráveis a que as suas preocupações fossem simultaneamente objecto de Resoluções autónomas. Isto é, a par com a Resolução específica de cada país, foi decidido aprovar também a proposta Europeia de revisão da Resolução 34 mediante a qual todos os países nesta situação eram citados conjuntamente. À margem desta Resolução conjunta ficou unicamente o caso da Sérvia, que surge apenas numa Resolução autónoma, visto que a ajuda requerida neste caso é bastante mais específica, resumindo-se simplesmente ao apoio à reconstrução da sua rede nacional de radiodifusão.
Foi assim revista a Resolução 34, sobre assistance and support to countries in special need for rebuilding their telecommunication sector, revisão que passa a englobar países de expressão portuguesa - Guiné-Bissau e Timor Leste (embora este último não seja ainda membro da UIT) - que, anteriormente, apenas eram citados em Resoluções da Conferência de Desenvolvimento, cujos resultados, ao contrário da PP, não são objecto de Tratado Internacional.
Neste âmbito, foram ainda aprovadas as seguintes novas Resoluções:
- Resolução sobre assistance and support to the Republic of Serbia for rebuilding its destroyed public broadcasting system;
- Resolução sobre assistance and support to Lebanon for rebuilding it telecommunication networks (fixed and mobile);
- Resolução sobre assistance to Somalia; e
- Resolução sobre assistance and support for the Democratic Republic of the Congo for rebuilding its telecommunication network.
De referir ainda que, atendendo a que a UIT não é um fora predominantemente político, em qualquer destas Resoluções não são referidos os autores da destruição das redes que se pretendem reconstruir.
Outras Resoluções revistas
- Resolução 22, designada por Apportionment of revenues in providing international telecommunication services, que vem reforçar o cada vez maior desequilíbrio entre países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento no que respeita ao crescimento económico e ao progresso tecnológico, apontando como uma solução para este problema a implementação das externalidades de rede no tráfego internacional entre países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento;
- Resolução 25, sobre o reforço da presença regional, a qual, para além de reforçar esta presença, apela também à realização de uma avaliação a ser efectuada por uma entidade independente, designadamente pela JIU (United Nations Joint Inspection Unit);
- Resolução 36, designada por Telecommunications/ICTs in the service of humanitarian assistance, onde foram introduzidas alterações no sentido do reforço da importância da Convenção de Tampere, apelando à ratificação e adesão a esta Convenção pelos membros da UIT;
- Resolução 70, sobre a igualdade de género de forma a promover esta igualdade em todas as sociedades da informação inclusivas;
- Resolução 123, designada por Bridging the standardization gap between developing and developed countries, que procura diminuir a fractura digital, apelando aos países que façam contribuições voluntárias com vista à diminuição das discrepâncias entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, bem como que encetem acções concretas para apoiar as iniciativas da UIT nesta matéria;
- Resolução 124, sobre support for the New Partnership for Africa's Development, de forma a espelhar os resultados da CMSI e de outros eventos relacionados com o assunto; e
- Resolução 128, sobre support for the 'Agenda for Connectivity in the Americas and Quito Action Plan', com vista à adequação aos resultados da CMSI.
Outras Resoluções aprovadas
- Resolução GT-PLEN/3, relativa à transição das infra-estruturas de telecomunicações existentes para as Redes de Nova Geração (Next Generation Networks) nos países em desenvolvimento, que apela à cooperação entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento, com vista a facilitar o planeamento, a transição e a manutenção destas redes, especialmente nas zonas rurais, reforçando que se esta transição não for feita nos países em desenvolvimento, a fractura digital aumentará consideravelmente;
- Resolução GT-PLEN/4, sobre o Global Symposium for Regulators (GSR), que define que este passará a ser um evento regular da UIT, a decorrer anualmente e rotativamente em todas as regiões do mundo, de forma a fortalecer a troca de experiências entre reguladores nos assuntos de maior relevância nesta área;
- Resolução GT-PLEN/5, designada por Telecommunications/information and communication technologies to bridge the digital divide, relativa à promoção de oportunidades digitais através das telecomunicações e das tecnologias da informação e da comunicação e à construção de uma sociedade da informação inclusiva. Esta Resolução incita à implementação da Resolução 37 da WTDC-06 e à elaboração de estudos e de trocas de informação relativamente à contribuição das tecnologias da informação e da comunicação para o desenvolvimento; e
- Resolução COM6/8, designada por Resolution on Strengthening of the project execution function in ITU, com vista a melhorar a execução de projectos do sector de desenvolvimento.
