Mercado 15 - Acesso e originação de chamadas nas redes telefónicas móveis públicas


Em 2007, ocorreram alguns acontecimentos que se perspectiva possam vir a ter impacto relevante na situação concorrencial do mercado 15 e contribuir para uma decisão mais sustentada sobre a necessidade de intervenção regulatória, sendo de assinalar neste contexto, a assinatura de um acordo relativo à criação de condições para a oferta de um serviço de MVNO com o operador postal CTT.

Adicionalmente, há também a considerar as acções iniciadas pelo ICP-ANACOM sobre a atribuição de frequências para os sistemas de acesso sem fios de banda larga (BWA - broadband wireless access) na faixa 3,4-3,8 GHz e para direitos de utilização de frequências na faixa dos 450-470 MHz, referidas nas secções 2.4.3. e 2.4.4. do presente relatório, que previsivelmente irão promover a entrada de novos actores no mercado, traduzindo-se, espera-se, num aumento da sua contestabilidade.