Resumo das pronúncias recebidas e entendimento do ICP-ANACOM


Em síntese, os comentários recebidos podem ser reconduzidos a 4 grandes grupos de questões, a saber:

a) Utilização do canal 60 no território continental;

b) Prazo de substituição de canais radioeléctricos;

c) Compensação pelos encargos com a alteração da consignação de frequências;

d) Outros aspectos suscitados.