7. Participar no desenvolvimento do mercado interno da UE (Objetivo 3)


Este capítulo retrata as ações desenvolvidas pelo ICP-ANACOM em representação do Estado Português em instâncias e organizações internacionais, bem como a representação técnica assegurada por esta Autoridade no exercício das suas atribuições e competências nos vários fora da União Europeia e em organizações internacionais.

Esta atividade é prosseguida transversalmente através das diversas áreas do ICP-ANACOM (relações externas, regulação, gestão de espetro, segurança das comunicações, informação e consumidores, fiscalização e estudos, nomeadamente). Durante 2011, representantes desta Autoridade participaram em mais de 300 reuniões internacionais, envolvendo cerca de 115 colaboradores, num total superior a 900 dias.

Ao nível da representação do Estado Português, o ICP-ANACOM esteve particularmente envolvido nas reuniões da UE (Conselho e CE, bem como da União Internacional das Telecomunicações).

No que respeita à representação técnica, destaca-se a participação desta Autoridade nas reuniões da CEPT e do ORECE.