12.4. Divulgação dos links das condições de oferta das empresas prestadoras

Pretendendo-se facilitar o acesso dos utilizadores à informação, em 30 de setembro, o ICP-ANACOM passou a centralizar no seu sítio na Internet¹ uma listagem (não exaustiva) de hiperligações em que se encontra disponível informação sobre condições de oferta dos diferentes prestadores dos seguintes serviços de comunicações eletrónicas para o segmento residencial:

- serviços isolados (telefone móvel, telefone fixo, internet, TV por subscrição);

- serviços combinados (telefone fixo + internet, telefone fixo + TV por subscrição, TV por subscrição + internet, telefone fixo + internet + TV por subscrição), foram fornecidas ao ICP-ANACOM pelos próprios prestadores de serviços.

Na referida listagem incluem-se hiperligações relativas aos seguintes items:

• Descrição do serviço/ofertas (ex: períodos de fidelização, obrigatoriedade de carregamento, velocidades máximas de upload e download, limites de utilização, número de canais de televisão, etc);
   
• Preços normais, nomeadamente preços do serviço (incluindo preços de utilização, mensalidades, consumos mínimos, carregamentos obrigatórios, meios de reconhecimento do tipo de tráfego, etc);
   
• Preços de portabilidade;
   
• Outros preços (aluguer do equipamento, instalação, promoções e descontos, etc);
   
• Eventuais períodos contratuais mínimos associados ao bloqueamento dos equipamentos;
   
• Níveis mínimos de qualidade de serviço a contratar com o cliente e cuja violação determinará que lhe seja paga uma indemnização ou reembolso;
   
• Indemnizações e reembolsos a pagar ao cliente em caso de incumprimento de cada um dos níveis de qualidade fixados contratualmente;
   
• Serviços e preços de manutenção.

No âmbito desta listagem disponibilizam-se as hiperligações onde se encontram, nomeadamente, disponíveis, no sítio do ICP-ANACOM, o observatório tarifário COM.escolha, os relatórios trimestrais sobre qualidade de serviço do STF e os preços de portabilidade praticados pelas empresas prestadoras.