Relatório SVP1
O relatório de auditoria menciona que, no que respeita aos trabalhos de conciliação entre os valores provenientes do SCA e os considerados no cálculo dos CLSU, foram encontrados alguns desvios.
Relativamente à questão da reconciliação dos volumes de tráfego é referido que esta situação afeta o cálculo dos CLSU das áreas não rentáveis e dos postos públicos não rentáveis. O relatório menciona que os volumes usados no cálculo dos CLSU são, regra geral, inferiores aos refletidos no SCA, o que poderá estar a subvalorizar os valores de CLSU.
De igual forma, a SVP evidencia dificuldades de reconciliação das receitas de acesso e de tráfego com os valores reportados no SCA, o que afeta o cálculo dos CLSU das áreas não rentáveis e dos postos públicos não rentáveis. No entanto, à semelhança dos problemas de reconciliação identificados a nível do volume de tráfego, a SVP refere que como resultado dessa situação a PTC poderá estar a subvalorizar os CLSU, dado que as receitas consideradas para efeitos de cálculo do CLSU são, em termos gerais, mais elevadas que as refletidas no SCA.
São também referidos pela SVP os desvios detetados entre as receitas consideradas na distribuição de receitas brutas do modelo de clientes não rentáveis em áreas rentáveis e as receitas reportadas no SCA.
Na sequência das recomendações dos auditores para que a PTC assegure a consistência entre os valores usados no cálculo dos CLSU e os reportados no SCA, para os exercícios correntes e futuros, a PTC apresentou diversos esclarecimentos sobre a matéria, e a SVP conclui que esses esclarecimentos são aceitáveis para os anos de 2007-2009. Adicionalmente, referem que apesar das limitações confirmadas pela PTC, é aconselhável que a PTC disponibilize uma reconciliação total dos inputs relativamente a anos futuros, fornecendo justificações razoáveis e documentação de suporte para qualquer desvio existente nos valores utilizados.
Comentários da PTC
Nos comentários apresentados, a PTC refere que considera que os desvios registados “tornam conservador o cálculo dos CLSU”, uma vez que o modelo de cálculo dos CLSU considera receitas superiores e volumes de tráfego inferiores aos registados no SCA, o que conduz a uma subvalorização dos CLSU.
No tocante à reconciliação das receitas consideradas na distribuição de receitas brutas a PTC menciona não concordar com o expresso no relatório: “a PTC não disponibilizou esclarecimentos quanto à reconciliação das receitas consideradas na distribuição de receitas brutas e as receitas constantes no SCA” e apresenta o seu apuramento das diferenças entre as receitas de instalação (líquidas de descontos) utilizadas no modelo de CLSU e as reportadas no SCA, as quais alega serem bastante inferiores às calculadas pelos auditores. A PTC refere ainda que deveria ter ficado explícito a este respeito que os desvios registados tornam conservador o cálculo dos CLSU pelo facto de os modelos incorporarem receitas superiores às que constam do SCA, o que conduz a uma subvalorização dos CLSU.
De referir que os auditores na sequência dos comentários da PTC aceitaram os valores apurados por esta empresa.
Por fim, a PTC menciona que existem fatores que inviabilizam a reconciliação total dos volumes de tráfego e das receitas que irão persistir em exercícios futuros, não sendo por isso possível implementar a total reconciliação de valores para exercícios futuros.
Entendimento ICP-ANACOM
O ICP-ANACOM reconhece a importância associada ao trabalho de reconciliação, já que o mesmo constitui um garante inequívoco da robustez e exatidão dos valores apresentados e dos cálculos efetuados. Não obstante a manifesta importância da reconciliação o ICP ANACOM considera que para os exercícios em análise os modelos de CLSU são aceitáveis. Tal decorre do facto de a PTC ter apresentado dados concretos que demonstram que os dados utilizados nos modelos de cálculo dos CLSU resultam numa estimativa de CLSU mais conservadora do que a que resultaria da aplicação rigorosa dos dados que constam no SCA, bem como do facto de a SVP considerar que os esclarecimentos prestados pela PTC são aceitáveis para esses anos.
Note-se que, não obstante as desconformidades verificadas na reconciliação com os valores do SCA, o eventual prejuízo desta situação resulta de uma impossibilidade assumida pela PTC e que apenas afeta negativamente essa empresa, pelo que se entende ser de aceitar as estimativas apresentadas de CLSU para o período de 2007 a 2009.
1 As recomendações efetuadas neste contexto correspondem às recomendações n.ºs 15, 16, 22, 30 e 31 constante do capítulo 9.1. do relatório de auditoria.
