De acordo com a proposta base apresentada a concurso pela MEO, os custos de exploração médios anuais seriam de [IIC] [FIC] euros, resultando em [IIC] [FIC] euros no período de exploração de 15 anos, divididos entre:
(a) custos com fornecimento de serviços externos e utilização do espectro radioelétrico, que representam [IIC] [FIC] euros (ou [IIC] [FIC] dos custos de exploração);
(b) custos com amortizações, que representam [IIC] [FIC] euros (ou [IIC] [FIC] dos custos de exploração);
(c) custos com pessoal, que representam [IIC] [FIC] euros (ou [IIC] [FIC] dos custos de exploração).
No caso particular do ano 2012, de acordo com a proposta base apresentada a concurso pela MEO, os custos de exploração (excluindo as amortizações) para aquele ano deveriam atingir os [IIC] [FIC] euros, repartidos da seguinte forma:
Quadro 20. Previsão dos custos do serviço de TDT em 2012 - custos de exploração (proposta base) - excluindo as amortizações
[IIC]
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CUSTOS |
2012 |
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CUSTOS DE EXPLORAÇÃO |
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Custos com o pessoal |
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Área comercial |
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Redes |
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Customer care |
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Sistemas de informação |
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Fornecimento de serviços externos e taxas radioelétricas |
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Rede |
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Taxas radioelétricas |
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Promoção, informação e apoio ao utilizador |
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CMVMC |
Valores em milhares de euros
[FIC]
Note-se, contudo, que uma parcela significativa daqueles custos está relacionada com o custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas (CMVMC), custos esses que incluíam o valor dos programas de subsidiação e comparticipação (os quais, como se viu anteriormente, foram na realidade significativamente inferiores aos previstos na proposta), e que seriam residuais a partir de 2013.
No entanto, conforme atrás referido, os montantes atribuídos ao abrigo dos programas de subsidiação e de comparticipação DTH são considerados pela MEO como investimentos efetuados no âmbito da TDT, e registados, ao nível contabilístico, no seu imobilizado, não constando da demonstração de resultados do produto TDT os custos e proveitos dos equipamentos terminais aos utilizadores finais.
Ainda assim, caso se eliminasse da proposta o item CMVMC, obtinha-se um custo de exploração de [IIC] [FIC] euros.
Segundo os dados agora remetidos pela MEO, os custos de exploração relativos a 2012 ascenderam a [IIC] [FIC] euros. No entanto, os valores não são comparáveis, uma vez que no SCA, como se referiu na secção anterior, a MEO, ao contrário da opção adotada na proposta, incluiu os custos relativos a promoção, informação e apoio ao utilizador final como custos de investimento e não como custos de exploração (ou seja, aos [IIC] [FIC] euros ter-se-ia de adicionar [IIC] [FIC] euros, o que já se aproxima do valor da proposta, sendo que na proposta os custos com a promoção, informação e apoio ao utilizador são superiores - i.e. [IIC] [FIC] euros).
Os custos de exploração inscritos no SCA são os seguintes:
Quadro 21. Custos do serviço de TDT em 2012 - custos de exploração (SCA)
[IIC]
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CUSTOS |
2012 |
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CUSTOS DE EXPLORAÇÃO |
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Custos diretos |
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Custos diretos a produtos e serviço |
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Custos direto das atividades orientadas para o cliente |
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Custos direto das atividades orientadas para a rede |
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Q - Equipamentos/Redes de Telecomunicações Específicas |
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Custos conjuntos |
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Custos conjuntos das atividades orientadas para o cliente |
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Custos conjuntos das atividades orientadas para a rede |
Valores em euros
[FIC]
Da informação em formato eletrónico remetida pela MEO, obtém-se os seguintes custos de exploração:
Quadro 22. Custos do serviço de TDT em 2012 - custos de exploração (SCA)
[IIC]
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CUSTOS |
2012 |
Peso |
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CUSTOS DE EXPLORAÇÃO |
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Edifícios |
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Eletricidade |
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Rendas e alugueres de imóveis, edifícios, terrenos e outros |
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Departamentos orgânicos, pseudo 21EA e 19EA e outros |
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Vigilância e segurança |
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Conservação e reparação |
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Impostos |
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Limpeza, higiene e conforto |
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Seguros |
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Outros |
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Taxas(1) |
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Custos com o pessoal |
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Custos de HW/SW |
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Outros |
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Fee de gestão |
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Provisão para cobranças duvidosas |
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Provisão para depreciação de existências |
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Rendas e alugueres |
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Honorários e trabalhos especializados |
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Custo de materiais consumidos na O&M da tecnologia |
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Estudos, pareceres e consultoria |
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Manter e gerir os recursos físicos |
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Outros não especificados |
Valores em euros
(1) Como referido pela MEO, no SCA não consta o valor de 75 mil euros relativo à taxa de direitos de utilização de frequências, o qual foi incorretamente contabilizado no produto TAT.
[FIC]
As rubricas com maior peso, e que no seu conjunto explicam mais de 90% dos custos de exploração, são as seguintes:
(a) Pessoal
De acordo com os dados da MEO, os custos com pessoal em 2012 foram de [IIC] [FIC] euros, valor acima do previsto na proposta base em cerca de 26%.
Segundo a proposta base apresentada a concurso pela MEO, no plano de pessoal apresentado estava previsto um valor de [IIC] [FIC] FTE1 para quase todo o período de exploração do serviço2. Segundo os dados agora remetidos pela MEO, para efeitos do cálculo dos custos com pessoal foi utilizado um FTE de [IIC] [FIC], ou seja, quase o dobro do valor apresentado na proposta base.
Verifica-se ainda que quase 80% dos FTE, ou seja, [IIC] [FIC], estão associados à operação e manutenção de redes, quando na proposta se previa [IIC] [FIC] para estas operações.
Em resposta a pedido de esclarecimento da ANACOM sobre a diferença no número de FTE face ao previsto na proposta, a MEO refere que 2012 foi um ano caracterizado pela existência de um incremento muito significativo no número de utilizadores deste serviço (em virtude do switch-off), que obrigou a MEO a reforçar as suas equipas de operação/manutenção de forma a dar seguimento a todas as exigências, dúvidas e esclarecimentos solicitados pelos utilizadores.
Refere ainda a MEO que, em 2013, estavam alocados às atividades de operação e manutenção do serviço de TDT foi de [IIC] [FIC] FTE (o que compara com os [IIC] [FIC] constantes na proposta), prevendo que estes valores se mantenham no futuro.
Os valores unitários dos encargos associados às diferentes categorias de técnicos não se afastam do que estava previsto na proposta. Em termos médios, enquanto os valores previstos para 2012 na proposta base correspondem a uma remuneração média mensal (incluindo encargos sociais) de cerca de [IIC] [FIC] euros, a remuneração média mensal (incluindo encargos sociais) efetivamente verificada no SCA de 2012 é de [IIC] [FIC] euros, ou seja, inferior em 22%.
(b) Eletricidade
Em relação ao custo com eletricidade, atendendo a que, segundo a MEO, entre 2009 e 2011 foram ativados 173 emissores de TDT (cujas potências variam entre os 100w e os 1500w), pode-se efetuar uma estimativa grosseira para o custo com energia por emissor, obtendo-se um valor mensal de [IIC] [FIC] euros mensais por emissor, valor que não parece exagerado especialmente quando se tem em conta que existe um número apreciável de sistemas de AVAC, tipicamente de 10 Kw, que tem de ser alimentado.
(c) Rendas e alugueres
Os custos com rendas e alugueres ascendem, no seu conjunto, a [IIC] [FIC] euros, e referem-se quer a edifícios, quer a terrenos, onde se encontram instalados emissores de TDT e respetivos equipamentos de suporte, incluindo sites do MEO onde existem igualmente emissores de TDT da MEO instalados.
(d) Taxas
Correspondem às taxas previstas na Portaria n.º 1473-A/2008, de 17 de dezembro (45 mil euros anuais por MUX e por 1 MHZ, tendo o MUX A 8 MHz).
(e) Fee de gestão
Este custo, cuja alocação foi realizada aos diversos produtos via percentagem de proveitos líquidos, ascendeu na TDT a [IIC] [FIC] euros.
Trata-se da quota-parte do montante anual faturado pela PT Centro Corporativo à MEO, em que a alocação no âmbito do SCA segue o mesmo princípio seguido pela PT Centro Corporativo para a imputação dos custos às diversas empresas do Grupo PT: o volume de negócios.
Tratam-se de montantes validados no âmbito da auditoria aos resultados do SCA 2012.
(f) Custos de HW/SW
Foram identificados [IIC] [FIC] euros de custos de exploração relacionados com HW/SW, o que à partida corresponde aos equipamentos informáticos alocados aos FTE identificados pela MEO como afetos à TDT.
(g) Provisão para cobranças duvidosas
Tal como no caso anterior, os custos associados às provisões para cobranças duvidosas foram alocados aos diversos produtos via percentagem de proveitos líquidos e ascendeu, na TDT, a [IIC] [FIC] euros.
A este respeito, no âmbito das determinações e recomendações sobre o SCA da MEO decorrentes da auditoria efetuada aos exercícios de 2010 e 2011, efetuadas por deliberação de 22 de maio de 2014, a ANACOM referiu que:
“Atendendo a que (i) o driver adotado pela PTC para a alocação dos custos com provisão de clientes de cobrança duvidosa tem por base a estrutura de proveitos dos produtos relevantes, não respeitando o princípio de causalidade, e (ii) por limitações evidenciadas pela PTC, não é possível a imputação direta aos produtos e serviços que originaram a necessidade de constituição dessas provisões, determina que esses custos sejam alocados, numa primeira fase, de forma segmentada entre clientes retalhistas e grossistas, com base na antiguidade de dívidas desses clientes, e numa segunda fase, com base nos proveitos originados por cada um dos produtos de cada um dos segmentos.”
Em setembro de 2014 a MEO apresentou os resultados do SCA relativos ao exercício de 2012 reformulados, em cumprimento com as recomendações e determinações da ANACOM. Os resultados do SCA de 2013 também já incorporam essas recomendações e determinações.
De qualquer forma, estes custos representam, em 2012, cerca de 1,2% dos custos totais.
(h) Manter e gerir os recursos físicos
Foram considerados custos de [IIC] [FIC] euros que tiveram por origem a faturação de serviços contratados à PT PRO - Serviços Administrativos e de Gestão Partilhados, S.A. (PT PRO).
Após dúvidas suscitadas pela ANACOM através de fax de 30 de julho de 2014 em relação a estes custos, a MEO informou3 que a gestão e manutenção dos espaços físicos ocupados pela MEO, no exercício da sua atividade, é assegurada através de uma prestação de serviços por parte da PT PRO. Esta prestação integra, segundo a MEO, um conjunto global de serviços para a totalidade dos edifícios da MEO, faturados mensalmente, sendo no âmbito do SCA estes custos agrupados numa única atividade: U1 - Manter e gerir os recursos físicos.
(i) Provisão para depreciação de existências
Este custo essencialmente relacionado com os equipamentos terminais (e que assume um valor negativo e que constitui, assim, um proveito) contribui para uma redução dos custos da MEO. No entanto, assume uma natureza totalmente volátil, referindo-se, a este respeito, que enquanto em 2011 houve uma provisão para depreciações de existências no valor de [IIC] [FIC] euros (ou seja, uma reversão), em 2012 esse valor foi de [IIC] [FIC] euros.
