Em relação aos mercados de banda larga mantiveram-se em 2015 as tendências de anos anteriores, incluindo designadamente investimentos no reforço da cobertura em redes (de acesso) de nova geração (RNG), em parte na sequência do acordo celebrado em 2014 entre a MEO1 e a Vodafone Portugal na aquisição de direitos de uso exclusivo da rede ótica passiva (rede PON). O acordo2 conferiu a cada uma das partes um efetivo controlo sobre as infraestruturas de rede PON pertencentes à outra parte e abrangeu a partilha da rede de fibra ótica em 900 mil casas (aproximadamente 450 mil casas referentes a cada uma das partes).
Em novembro de 2015, a MEO anunciou investimentos adicionais na sua RNG, tendo apresentado o objetivo estratégico de implementar fibra ótica em mais 3 milhões de lares e empresas, através da construção de 30 000 km de cabo de fibra ótica em cinco anos, a um ritmo de 600 mil casas por ano.
Também em novembro de 2015, a Vodafone Portugal anunciou a extensão da sua rede de fibra de última geração (FTTH) a mais 550 mil casas e empresas até ao final de 2016. O alcance da sua rede ultrapassa os 2,75 milhões de casas, uma cobertura equivalente a mais de dois terços das famílias e empresas portuguesas. O investimento total ascende a 125 milhões de euros.
A NOS anunciou3, igualmente, a continuação do investimento em RNG através de um empréstimo do Banco Europeu de Investimento no montante de 100 milhões de euros, que não poderá exceder 50% do total do investimento.
No contexto destes mercados importa referir ainda a aprovação pelos acionistas da Portugal Telecom, SGPS, a 22 de janeiro de 2015, da venda da totalidade do capital social da empresa à Altice. O projeto de concentração pelo qual a Altice adquiriu o controlo dos ativos portugueses da PT Portugal, SGPS foi notificado à CE a 25 de fevereiro de 2015, nos termos do artigo 4.º do Regulamento das Concentrações.
No âmbito deste processo de concentração, a CE veio a impor compromissos, a 20 de abril, nomeadamente a venda da Cabovisão e da Oni. A 15 de setembro de 2015, foi comunicado o acordo para a aquisição da Cabovisão e da Oni pela Apax França.
Para a CE, estes compromissos estruturais eliminam totalmente a sobreposição das atividades, em Portugal, da Altice e da PT Portugal, SGPS, pelo que, em termos de concorrência respondem adequadamente às preocupações iniciais. O impacto destas importantes alterações na dinâmica concorrencial do mercado tinha que ser considerado na análise que estava em curso sobre os mercados de acesso local grossista num local fixo e de acesso central grossista num local fixo para produtos de grande consumo (mercados 3a e 3b da Recomendação da CE de 2014, respetivamente). Por essa razão, a conclusão da análise desses mercados deslizou para 20164.
Em resultado do investimento crescente em NRA, em dezembro de 2015 cerca de 60% dos acessos fixos em banda larga tinham débito igual ou superior a 30 Mbps, valor que tem vindo a aumentar (no final de 2010 apenas 9,3% dos acessos tinham velocidades daquela grandeza). No final de 2015, existiam cerca de 4,2 milhões de alojamentos cablados por redes de cabo com tecnologia DOCSIS 3.0, cerca de 4,16 milhões de alojamentos cablados em fibra (FTTH) e cerca de 1,74 milhões de clientes que utilizaram serviços de banda larga de nova geração suportados em acessos FTTH e DOCSIS 3.05.
A nível do mercado grossista mantiveram-se as tendências observadas nos anos anteriores: os operadores alternativos recorrem cada vez menos à oferta do lacete local (OLL) e à oferta grossista Rede ADSL PT e mantêm uma procura contínua de acesso à infraestrutura física da MEO, nomeadamente a condutas e a postes, para instalarem as suas próprias RNG.
Verificou-se também, em dezembro de 2015, uma redução da quota de mercado da MEO no serviço de acesso em banda larga no retalho para 44%, contra os 48,1% registados em 2014.
Note-se que, durante 2012 e 2013, a MEO tinha um número de acessos fixos de banda larga maior de que o número de acessos do conjunto dos operadores alternativos (vide gráfico seguinte). A situação inverteu-se em 2014.
Gráfico 2. Distribuição dos acessos fixos de banda larga por operador em Portugal
Fonte: ANACOM com base em dados dos operadores.
Em termos globais, existiam em Portugal, no final de 2015, cerca de 3 milhões de clientes com acesso à Internet fixa, mais 9,4% face ao final de 2014.
Gráfico 3. Evolução dos acessos fixos de banda larga por tecnologia em Portugal
Fonte: ANACOM com base em dados dos operadores.
A importância do ADSL como suporte do acesso à Internet em banda larga fixa (BLF) tem vindo a decrescer, estando já a par do modem por cabo (33,1% e 33,8% do total, respetivamente). Ao invés, a fibra ótica, com 26,6% dos acessos, tem ganho relevância.
Em termos líquidos, em 2015 os acessos em fibra ótica aumentaram em 213 mil, tendo representado cerca de 75% das adições líquidas dos acessos fornecidos nesse ano. É expectável que o peso dos acessos ADSL no total de acessos em banda larga continue a reduzir, independentemente do papel fundamental que este tipo de acesso assume nas áreas do território onde não exista cobertura através de redes de cabo ou de redes de fibra ótica.
Apesar de, até à data, não se terem incluído os acessos em banda larga móvel (BLM) na definição dos mercados relevantes de acesso em banda larga, considera-se importante conhecer a evolução destes acessos, sobretudo dos acessos suportados em placas/modem.
Neste contexto, o número de utilizadores que no final de 2015 utilizaram efetivamente serviços de BLM corresponde a 5,5 milhões, mais 8,2% face ao final de 2014. O número de acessos através de placas/modem diminuiu em valor absoluto naquele período (passando de 673 mil utilizadores para 572 mil utilizadores). Isto significa que a evolução da BLM tem sido impulsionada pelo aumento do número de utilizadores de smartphones, os quais, no final de 2015, já representavam 66,7% do total de utilizadores de telemóvel.
Note-se que o tráfego gerado pelos acessos móveis com ligação através de placas/modem, que no final de 2015 representou cerca de 66% do total do tráfego de acesso à Internet em BLM tem vindo a aumentar, traduzido num crescimento anual de 24,4%. Já no que respeita ao tráfego gerado por smartphones, e não obstante o aumento anual registado em 2015 em 75%, é ainda significativamente inferior (cerca de metade) ao tráfego gerado pelos acessos móveis com ligação através de placas/modem.
1 Na sequência da fusão entre a MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. e a PT Comunicações, S.A., em 2014, a denominação social passou a ser MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., doravante MEO.
2 Vide comunicado da CMVM em Comunicado, Lisboa, 21 de julho de 2014
3 Vide relatório e contas da NOS referente ao primeiro semestre de 2015.
4 Em fevereiro de 2016 foi aprovado o projeto de decisão, que foi submetido a consulta pública e audiência prévia.
5 Note-se que estes valores poderão incluir duplicações.
