Neste documento os pontos deliberativos do SPD são designados sinteticamente por ‘a Dn’ (a deliberação n).
- 3.1. Novas versões da ORCA e da ORCE https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=392235
- 3.2. Propostas de alterações à ORCA e à ORCE https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=392249
