4.2. Densidade dos marcos e caixas de correio

Situação atual

Os atuais objetivos de densidade de marcos e caixas de correio correspondem são os apresentados na Tabela 4.

Tabela 4. Objetivos de densidade dos marcos e caixas de correio

1.	A nível nacional, a concessionária assegura que o número de habitantes por ponto geográfico de acesso a marco ou caixa de correio é inferior ou igual a 1100.
2.a)	O número de habitantes por ponto de acesso a marco ou caixa de correio é inferior ou igual, em áreas predominantemente urbanas, a 1767 habitantes por marco ou caixa de correio.
2.b)	O número de habitantes por ponto de acesso a marco ou caixa de correio é inferior ou igual, em áreas mediamente urbanas, a 881 habitantes por marco ou caixa de correio.
2.c)	O número de habitantes por ponto de acesso a marco ou caixa de correio é inferior ou igual, em áreas rurais, a 492 habitantes por marco ou caixa de correio.
3.	A nível nacional, a percentagem de freguesias com pelo menos um marco ou uma caixa de correio é, no mínimo, de 100%.

Fonte: Decisão ANACOM de 28.08.2014.

Proposta [inicial] dos CTT, de 09.03.2017:

Os CTT propuseram manter os atuais indicadores de densidade de marcos e caixas de correio, revendo, no entanto, os respetivos objetivos para os indicadores 1 e 2 (descritos na Tabela 4), propondo: (i) objetivos menos exigentes para a densidade dos marcos e caixas de correio a nível nacional e nas áreas predominantemente urbanas; e (ii) objetivos mais exigentes para a densidade nas áreas mediamente urbana e predominantemente rural.

Adicionalmente, os CTT propuseram que, para efeito de quantificação dos indicadores, fossem considerados os pontos de acesso com um período de funcionamento mínimo de nove horas, entre as 8h00 e as 22h00 (atualmente apenas se consideram os que funcionam, igualmente durante pelo menos 9 horas, mas no período entre as 8h00 e as 18h00), alegando que o alargamento deste horário tem em conta a extensão de locais de instalação de marcos e caixas de correio, os quais apresentam horários de funcionamento cada vez mais diversificados.

Os CTT propuseram também, para este conjunto de indicadores, passar a utilizar a tipologia urbana das freguesias com a classificação definida pelo INE, em 2014 (TIPAU 2014).

Decisão da ANACOM de 05.06.2017:

A ANACOM concordou com as propostas apresentadas pelos CTT, com exceção dos objetivos propostos para a densidade de marcos e caixas de correio nas áreas predominantemente urbanas e a nível nacional.

Considerou ainda a ANACOM que o objetivo de assegurar um marco ou caixa de correio em cada freguesia, atualmente em vigor e que os CTT propuseram manter, deveria ser complementado com a obrigação de assegurar em cada freguesia pelo menos um ponto de acesso a marcos ou caixas de correio para depósito de envios de correio normal nacional (o serviço mais utilizado pelos utilizadores).

Proposta [revista] dos CTT, de 18.07.2017:

Relativamente à sua proposta inicial, os CTT:

a) Complementam o objetivo de assegurar um marco ou caixa de correio em cada freguesia, com a obrigação de assegurar, também em cada freguesia, pelo menos um ponto de acesso a marcos ou caixas de correio para depósito de envios de correio normal nacional, em linha com a referida decisão da ANACOM de 05.06.2017.

b) Alteram a sua proposta de objetivos para os indicadores de densidade de marcos e caixas de correio, propondo agora manter os objetivos atualmente em vigor.

Em relação a este último aspecto, os CTT referem que, não obstante a evolução recente da procura postal, na sua opinião caracterizada por:

i. “A cada vez mais reduzida utilização de marcos e caixas de correio para o depósito de correspondência, que está associada à crescente quebra do tráfego postal, observada de forma mais acentuada no correio selado, que é o tipo de correio depositado…” nos marcos e caixas de correio;

ii. “No período 2013/2016, o tráfego selado (e pré-pago) com origem no segmento ocasional, que é o principal utilizador dos marcos e caixas de correio, observou uma quebra da ordem dos -24,5%, cerca do dobro do decréscimo verificado no tráfego endereçado total…”;

iii. “A relativa fraca utilização dos marcos e caixas de correio¹, tal como é referido na Decisão da ANACOM (pág. 21/41), conforme dados do estudo [pela ANACOM] sobre as necessidades dos utilizadores quanto ao acesso a estabelecimentos postais e outros pontos de acesso à rede postal, de maio de 2017”,

admitem manter os objetivos de densidade de marcos e caixas de correio atualmente em vigor, quer a nível nacional quer a nível das diversas tipologias de áreas (predominantemente urbana, mediamente urbana e predominantemente rural).

c) Mantêm os restantes elementos da sua proposta inicial.

Entendimento da ANACOM:

a) Adoção da tipologia de áreas urbanas TIPAU 2014

Tal como já anteriormente referido, concorda-se com a utilização da tipologia de áreas urbanas mais recente e definida pelo INE, correspondente ao designado TIPAU 2014.

A título informativo, apresentam-se na Tabela 5 os valores que se obteriam no final de 2016 com a aplicação da tipologia TIPAU 2014 no cálculo dos indicadores relativos ao número médio de habitantes por marco ou caixa de correio, por tipologia de área, sendo de referir que os valores obtidos permitiriam cumprir os objetivos de densidade aplicáveis no final de 2016.

Tabela 5 - Número médio de habitantes por marco ou caixa de correio (ponto geográfico) – final de 2016

	Valores atingidos no final de 2016, com tipologia de áreas atualmente aplicável	Valores que seriam atingidos no final de 2016, com tipologia TIPAU 2014	Objetivo de densidade em vigor
APU	1638	1628	≤ 1767
AMU	834	801	≤ 881
APR	458	461	≤ 492

Fonte: Cálculos ANACOM, tendo em conta a rede de marcos e caixas de correio no final de 2016.
APU – Área predominantemente urbana; AMU – Área mediamente urbana; APR – Área predominantemente rural.

b) Marcos e caixas de correio a considerar

Os CTT mantêm a sua proposta para que, para efeitos de quantificação dos indicadores sobre a densidade de marcos ou caixas de correio, sejam apenas considerados os pontos [de acesso] com um período de funcionamento mínimo diário de nove horas, entre as 8h00 e as 22h00.

A ANACOM não identifica qualquer inconveniente no que é proposto pelos CTT, tal como já o expressou na decisão de 05.06.2017, salientando que a proposta dos CTT permitirá considerar também pontos de acesso a marcos e caixas de correio que já estejam, ou que possam vir a estar, acessíveis aos utilizadores por um período mínimo diário de 9 horas (por exemplo das 13 às 22 horas) e que hoje não relevam para efeitos dos indicadores.

c) Indicadores de densidade de marcos e caixas de correio, e respetivos valores objetivo

Os CTT propõem manter os atuais indicadores de densidade de marcos e caixas de correio, propondo agora também manter os valores objetivo dos mesmos.

A Figura 5 mostra o valor mínimo de marcos ou caixas de correio, a cumprir de 01.10.2017 a 30.09.2020, resultante da atual proposta dos CTT.

Figura 5 - Evolução do número de marcos e caixas de correio (ponto geográfico): até 2016 (real); 2017-2020 (valor mínimo resultante da proposta CTT)

 

Fonte: Informação reportada pelos CTT e cálculos ANACOM.

Relativamente à fundamentação apresentada, como referem os próprios CTT estima-se que o tráfego selado com origem no segmento ocasional tenha apresentado uma quebra na ordem dos -24,5% no período 2013-2016 ².

Quanto à utilização dos marcos ou caixas de correio, segundo o já referido ICSP 2016, publicado pela ANACOM em janeiro de 2017, dos utilizadores residenciais que utilizaram pelo menos um serviço de correspondência nos últimos 12 meses aquando da data da entrevista, 18,4% afirmaram depositar objetos postais em marcos de correio (ver Tabela 6).

Tabela 6 - Locais de depósito da correspondência postal, por parte dos utilizadores residenciais

	% de inquiridos *
Sim, apenas nas estações/postos de correio	81,2
Sim, tanto em marcos na via pública como nas estações/postos de correio	15,9
Sim, apenas marcos de correio na via pública	2,5
Não sabe/Não responde	0,3
Carteiro	0
Em outro local	0

* Respostas à questão: Quando enviou correspondência (correio normal, azul, verde ou registado), depositou-a em marcos de correio na via pública ou nas estações/postos de correio?
Fonte: ICSP 2016

De acordo com o estudo sobre as necessidades dos utilizadores quanto ao acesso a estabelecimentos postais e outros pontos de acesso à rede postal, de maio de 2017, dos clientes que utilizaram a rede postal nos últimos 12 meses, cerca de 7% dos utilizadores residenciais e 12% dos utilizadores empresariais (micro, pequenas e médias empresas) referem ter utilizado marcos ou caixas de correio, valor que é de 17,5% no caso das pequenas empresas. Embora aqueles não sejam valores significativos (quando comparados com a utilização de estabelecimentos postais), é de salientar que, de acordo com o mesmo estudo, de entre os utilizadores que referem utilizar marcos de correio, 42,4% dos utilizadores residenciais e 90,5% dos utilizadores empresariais refere utilizá-los pelo menos uma vez por mês³.

De acordo com o mesmo estudo, os marcos ou caixas de correio são mais utilizados nas zonas urbanas:

• os marcos de correio são utilizados por 9% dos utilizadores residentes em áreas predominantemente urbanas que usaram a rede nos últimos 12 meses, por 5,1% nas zonas predominantemente rurais e por 3,4% nas zonas mediamente urbanas; por 13,2% das empresas localizadas nas zonas predominantemente urbanas, por 7,1% nas mediamente urbanas e por 6,7% nas zonas predominantemente rurais;
• as caixas de correio localizadas no exterior de estações de correio são utilizadas por 7,5% dos utilizadores residentes nas zonas predominantemente urbanas, por 3,9% nas mediamente urbanas e por 3,3% nas predominantemente rurais; por 13,2% das empresas localizadas nas zonas predominantemente urbanas, por 7,1% nas mediamente urbanas e 6,7% nas zonas predominantemente rurais.

Ainda de acordo com o mesmo estudo, a deslocação a marcos de correio implica, em média, deslocações maiores nas zonas rurais e mediamente urbanas face às predominantemente urbanas.

Assim, face ao exposto, a proposta dos CTT para manter os valores objetivo de densidade de pontos de acesso a marcos ou caixas de correio contribui para manter a acessibilidade àqueles pontos de acesso e, assim, os atuais níveis de qualidade do serviço prestado, considerando-se a proposta dos CTT como adequada aos interesses dos utilizadores, num contexto de redução do tráfego de correspondências e tendo em conta que a percentagem de utilizadores residenciais e empresariais que utilizam marcos e caixas de correio é pouco significativa, quando comparada com a utilização que é feita de estabelecimentos postais, sendo no entanto de relevar que quem utiliza os marcos tem uma frequência significativa de recurso aos mesmos, em especial os utilizadores empresariais (como acima foi evidenciado).

De salientar que Portugal é dos países da UE que apresenta uma maior redução de marcos ou caixas de correio (comparando o ano 2015 com o ano 2008, o número de marcos e caixas de correio diminuiu 39,6% em Portugal – ver Figura 6), sendo que a tendência de redução foi interrompida, e invertida, em 2014, com a definição dos objetivos de densidade atualmente em vigor. Ainda assim, Portugal compara desfavoravelmente com a média dos países analisados⁴ (ver Figura 7).

Figura 6 - Variação do número de marcos e caixas de correio entre 2008 e 2015

Fonte: Dados do European Regulators Group for Postal Services.

Figura 7 - Número de habitantes por marco e caixa de correio

Fonte: Dados do European Regulators Group for Postal Services (relativos a 2015) e cálculos ANACOM para Portugal (para 2016 e período 2017-20).

A realidade em cada país analisado reflete também as obrigações em termos de acesso a marcos e caixas de correio definidas em cada país. Em Anexo 1 apresenta-se uma compilação das diversas obrigações, quer no que respeita a densidade de marcos e caixas de correio quer no que respeita densidade de estabelecimentos postais e horários de funcionamento.

d) Marcos ou caixas de correio por freguesia

Conforme já referido os CTT propõem manter o objetivo de assegurar um marco ou caixa de correio em cada freguesia, complementando-o com a obrigação de assegurar em cada freguesia pelo menos um ponto de acesso a marcos ou caixas de correio para depósito de envios de correio normal nacional.

Esta proposta vai de encontro à decisão da ANACOM de 05.06.2017, considerando-se que contribui para a acessibilidade dos utilizadores aos serviços postais.