Em 2016, a ANACOM recebeu 792 notícias de infração, que se juntaram aos 585 processos transitados do ano anterior, elevando assim para 1377 o número de processos em análise.
Foram analisados 542 processos, trabalho que resultou na instauração de 223 processos de contraordenação.
- 15.1. Processos de contraordenação instaurados https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393198
- 15.2. Decisões em processos de contraordenação instaurados https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393199
- 15.3. Coimas e custas aplicadas https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393200
- 15.4. Impugnação judicial de decisões da ANACOM https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393185
- 15.5. Processos pendentes https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393186
