Iniciativa WiFi4EU


/ Atualizado em 27.02.2019

Lançamento da segunda convocatória

Após a primeira convocatória da iniciativa WiFi4EU, cujos resultados foram conhecidos em dezembro de 2018, a Comissão Europeia (CE) prepara-se para lançar a segunda convocatória desta iniciativa, previsivelmente ainda durante o primeiro trimestre de 2019. Neste contexto, os municípios interessados devem registar-se no portal WiFi4EU Link externo.https://www.wifi4eu.eu/#/home ou, caso já estejam registados e não tenham sido contemplados com um vale, confirmem os seus contactos e elementos de identificação.

Devolução do vale

Os municípios que receberam uma notificação dando conta da respetiva seleção para um vale WiFi4EU mas que pretendem retirar-se desta iniciativa, devolvendo o vale, devem notificar a CE dessa decisão. Para tal, devem contactar a Innovation and Networks Executive Agency (INEA), através do envio de mensagem de correio eletrónico (para o endereço INEA-CEF-WIFI4EU@ec.europa.eumailto:INEA-CEF-WIFI4EU@ec.europa.eu) ou utilizando o Help Desk da CE Link externo.https://europa.eu/european-union/contact/write-to-us_pt.

Falta de assinatura do contrato de subvenção

A falta de assinatura do contrato de subvenção também pode levar à retirada do vale. Nestes casos, os municípios serão devidamente informados com antecedência. Os vales devolvidos serão então concedidos aos municípios da Lista de Reservas, por hora de chegada, tendo em conta o equilíbrio geográfico entre Estados Membros da União Europeia. A validade desta lista foi também prolongada pela Comissão até 15 de março de 2019.

Resultados | Convite de novembro de 2018

Entre 7 e 9 de novembro de 2018, decorreu o convite à apresentação de candidaturas no portal WiFi4EU Link externo.https://www.wifi4eu.eu/#/home. Os resultados totais deste convite estão disponíveis aqui Link externo.https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/winners-wifi4eu-call-announced (informação em inglês).

Em Portugal, 256 municípios candidataram-se à iniciativa WiFi4EU da Comissão Europeia (CE), tendo 127 municípios sido contemplados com vales (lista aqui Link externo.https://ec.europa.eu/newsroom/dae/document.cfm?doc_id=55979), no valor de 15 mil euros cada. Atualmente, decorre a fase de preparação e assinatura das convenções de subvenção.

Prevê-se que o próximo convite seja lançado no início de 2019.

Dificuldades no preenchimento das convenções de subvenção

Entretanto, na sequência de dificuldades reportadas no preenchimento das convenções e na sequência do contacto da ANACOM, a CE esclareceu o seguinte:

  • Na notificação enviada aos municípios dando conta de que foram selecionados para financiamento sob a convocatória 2018-1 WiFi4EU, é declarado que "… Por razões de um bom processo administrativo, o seu município deverá assinar a convenção de subvenção no prazo de 7 dias após o recebimento do convite". Sobre este ponto, a CE informou que o período de 7 dias é indicativo. A razão pela qual foi assim estabelecido prende-se com o facto de a CE pretender processar as convenções, o mais rápido possível, para que os municípios possam avançar celeremente com as próximas etapas da implementação efetiva do WiFi4EU. Assim, se os municípios não puderem assinar dentro deste período, devido a um problema técnico, devem entrar em contacto com o Helpdesk Link externo.https://europa.eu/european-union/contact/write-to-us_pt no portal WiFi4EU.
  • Além disso, a CE também indicou que alguns municípios podem ser tecnicamente bloqueados (por exemplo, devido a uma mudança de Presidente da Câmara, de pessoa de contacto ou outras circunstâncias), reconhecendo que o portal não permite que os municípios, até agora, façam esse tipo de alterações. Nesse caso, o município deve entrar em contacto com o Helpdesk Link externo.https://europa.eu/european-union/contact/write-to-us_pt para solicitar uma atualização/modificação dos dados no portal WiFi4EU. Tais solicitações devem indicar claramente "PEDIDO DE ALTERAÇÃO" no formulário de Helpdesk Link externo.https://europa.eu/european-union/contact/write-to-us_pt. O município em questão receberá instruções detalhadas, incluindo um formulário de PEDIDO DE ALTERAÇÃO para iniciar a modificação dos dados.

Contestação dos resultados

A CE indicou que os municípios que pretendam contestar os resultados, devem reportar diretamente para a Innovation and Networks Executive Agency (INEA), através do envio de mensagem de correio eletrónico (para o endereço INEA-CEF-WIFI4EU@ec.europa.eumailto:INEA-CEF-WIFI4EU@ec.europa.eu) ou entrar em contacto com o Helpdesk Link externo.https://europa.eu/european-union/contact/write-to-us_pt no portal WiFi4EU.

Mais informação: