Iniciativa WiFi4EU

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    O que é a iniciativa WiFi4EU?

    A iniciativa WiFi4EU https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393159é um programa da Comissão Europeia, aprovado pelo Regulamento (UE) 2017/1953 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubrohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1421377, que visa promover a conectividade à Internet em comunidades locais, através da atribuição de um apoio financeiro da União Europeia no quadro do Mecanismo Interligar a Europa (Connecting Europe Facility - CEF). A iniciativa tem, assim, como objetivo proporcionar acesso à Internet de alta qualidade a residentes e visitantes locais nos principais centros de vida da comunidade local, como parques, praças, bibliotecas ou edifícios públicos, contribuindo para:

    • a redução da exclusão digital, especialmente em comunidades de áreas rurais e locais remotos;
    • o aumento do acesso aos serviços públicos online que melhoram a qualidade de vida nas comunidades locais.

    A iniciativa fornecerá um único sistema de autenticação (o princípio "iniciar sessão uma vez") para os utilizadores em toda a União Europeia.

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    Quem beneficiará com a iniciativa WiFi4EU?

    O financiamento para a iniciativa WiFi4EUhttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393159 será concedido de forma geograficamente equilibrada, de modo a que as ligações de alta velocidade possam beneficiar tanto os residentes como os visitantes das comunidades locais (municípios) em toda a União Europeia. Estima-se que, até 2020, entre 6000 e 8000 comunidades locais beneficiem da iniciativa WiFi4EU.

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    Quem poderá candidatar-se à iniciativa WiFi4EU?

    A iniciativa WiFi4EUhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1426372 estará aberta às entidades do sector público. No entanto, o primeiro convite à apresentação de propostas estará limitado aos requerentes elegíveis que, no caso português, são as câmaras municipais.

    Cada município só pode beneficiar de um voucher no âmbito desta fase.

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    Onde estarão localizados os pontos de acesso WiFi4EU?

    As câmaras municipais (que recebem um vale) selecionam os «centros de vida pública» onde serão localizados os pontos de acesso WiFi4EU (pontos de acesso sem fios), tais como parques, praças, edifícios públicos, bibliotecas públicas, hospitais, museus ou quaisquer outros espaços públicos.

    O acesso WiFi4EU será instalado em zonas onde ainda não existam ofertas semelhantes de conectividade Wi-Fi gratuita.

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    Quando será publicado o primeiro convite à apresentação de propostas para a iniciativa WiFi4EU?

    Dependendo dos trâmites necessários, o primeiro convite à apresentação de propostas deverá ser lançado no início de 2018.

    A Comissão Europeia está a finalizar as medidas administrativas necessárias após a entrada em vigor, a 4 de novembro de 2017, da legislação que criou a iniciativa WiFi4EUhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1426372 (Regulamento (UE) 2017/1953 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubrohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1421377). Essas medidas incluíram já a alteração do programa de trabalho do Mecanismo Interligar a Europa, que é a base para o financiamento da iniciativa, prevendo-se em breve o lançamento, pela Comissão Europeia, do sítio na Internet para as candidaturas.

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    Como obter um vale WiFi4EU?

    Os interessados terão acesso a um sítio na Internet específico para as candidaturas (portal WiFi4EU), a lançar pela Comissão Europeia, onde será possível preencher um simples formulário e apresentar as candidaturas durante o prazo previsto para o efeito no convite.

    A página ficará disponível antes de o convite ser formalmente lançado, por forma a que os potenciais candidatos possam preencher antecipadamente os formulários online. Contudo, a candidatura apenas poderá ser submetida após o lançamento formal do convite.

    As candidaturas devem cumprir os seguintes requisitos:

    • ser apresentadas dentro do prazo especificado para cada convite e por via eletrónica através do portal WiFi4EU;
    • incluir toda a informação solicitada (os pedidos incompletos não serão aceites).

    Os beneficiários serão selecionados com base na ordem de chegada, sendo, no entanto, assegurado que todos os Estados-Membros poderão beneficiar de um número mínimo de vales: serão concedidos, no mínimo, 15 vales por país no âmbito do primeiro convite à apresentação de propostas. O número de beneficiários para os convites de 2018 deverá ser de cerca de 2500 municípios de toda a União Europeia.

    As candidaturas que dupliquem outras ofertas públicas ou público-privadas já existentes no mesmo espaço público, com características semelhantes, não serão elegíveis para financiamento.

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    O que será financiado pela União Europeia?

    A União Europeia financiará os custos do equipamento e da instalação de pontos de acesso Wi-Fi, enquanto o beneficiário terá a seu cargo os custos da ligação (assinatura de acesso à Internet) e a manutenção do equipamento durante pelo menos 3 anos.

    Por instalação, entende-se os trabalhos necessários e materiais acessórios para instalar e configurar os pontos de acesso e outros equipamentos e sistemas necessários para o funcionamento correto da rede de Wi-Fi, incluindo custos com mão-de-obra.

    A Comissão Europeia (CE) não intervém na relação contratual entre o beneficiário e o seu prestador de serviços de Internet.

    Os vouchers podem cobrir até 100% da compra de equipamentos e respetivo custo de instalação (CAPEX), até um determinado limite (que deverá ser de cerca de 15 000 euros). O mecanismo de vouchers será implementado de acordo com os regulamentos financeiros.

    Os beneficiários podem usar o voucher WiFi4EU para financiar parcialmente um projeto de maior valor. Assim, qualquer equipamento e custos de instalação além do valor do voucher ficam sujeitos a acordo entre o fornecedor e o beneficiário.

    Todos os custos associados ao processo de candidatura/contrato (incluindo a elaboração dos termos de referência/caderno de encargos) não serão cobertos pelo voucher.

    Por outro lado, o acesso ao nível do backhaul deverá estar disponível nos locais onde os hotspots Wi-Fi serão instalados. No caso de haver custos relacionados com a configuração do backhaul necessária para ligação à Internet, esses custos não serão cobertos pelo voucher.

    Quaisquer custos de equipamentos adicionais não relacionados especificamente com os hotspots Wi-Fi (estações de carga, mobiliário urbano, etc.) também não serão cobertos pelo voucher.

    Os beneficiários terão 18 meses para adquirir e completar a sua instalação Wi-Fi local. Na conclusão do processo, o voucher WiFi4EU será transferido para a empresa de instalação do Wi-Fi, que poderá solicitar o pagamento do voucher à CE.

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    Qual é o orçamento da iniciativa WiFi4EU?

    Foi afetado à iniciativa WiFi4EUhttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393159 um total de 120 milhões de euros, provenientes sobretudo do Mecanismo Interligar a Europa. Estima-se que esta iniciativa apoie entre 6000 e 8000 comunidades locais até 2020, com base num valor médio de 15 000 euros por vale (o montante exato ainda será determinado).

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    Qual será o papel do sector privado?

    Cada beneficiário contrata o(s) fornecedor(es) da sua escolha para instalar os equipamentos sem fios (de acordo com as regras aplicáveis aos contratos públicos).

    As empresas de instalação de Wi-Fi interessadas podem inscrever-se, por sua iniciativa, no portal WiFi4EU e a declarar o seu compromisso em cumprir os requisitos técnicos e legais estabelecidos pela Comissão Europeia.

    Através do portal WiFi4EU, os potenciais beneficiários terão, assim, acesso à lista de empresas de instalação de Wi-Fi que já se registaram e que declararam operar na sua área local. Qualquer empresa de instalação Wi-Fi que opere na União Europeia poderá inscrever-se no portal WiFi4EU a qualquer momento (antes ou depois dos convites).

    Os beneficiários dos vouchers (ou seja, os candidatos aprovados) serão livres para selecionar as empresas de instalação, inclusivamente aquelas que ainda não estiverem registadas no portal WiFi4EU no momento do convite à apresentação de candidaturas. No entanto, uma vez selecionados por um beneficiário, os fornecedores de Wi-Fi devem registar-se no portal WiFi4EU.

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    Quais serão as responsabilidades dos beneficiários?

    Os beneficiários serão responsáveis pelo financiamento da ligação (assinatura de acesso à Internet) e pela manutenção do equipamento, a fim de oferecer ligações Wi-Fi gratuitas e de alta qualidade aos seus cidadãos e visitantes, durante pelo menos 3 anos.

    O beneficiário deve garantir que a instalação se encontra concluída e começa a funcionar no prazo de um ano e meio após receber o vale WiFi4EU.

    Por outro lado, a conectividade sem fio deve ser oferecida gratuitamente e sem condições discriminatórias, ser de fácil acesso, segura e utilizar os melhores e mais recentes equipamentos disponíveis, capazes de proporcionar aos seus utilizadores conectividade de alta velocidade.

    Os beneficiários devem utilizar a identidade visual comum fornecida pela Comissão Europeia e permitir a ligação às ferramentas em linha associadas.