Roaming internacional

  1. 1
    O que é o roaming internacional?

    O roaming é o serviço pago, prestado pelo seu operador, que lhe permite utilizar o seu equipamento móvel no estrangeiro para:

    • realizar e receber chamadas de voz;
    • enviar e receber mensagens de texto (SMS) e multimédia (MMS);
    • utilizar a Internet;
    • aceder ao voice mail;
    • ter acesso a outras funcionalidades associadas a este serviço.

    Os preços das comunicações realizadas ou recebidas em roaming fora do Espaço Económico Europeu (EEE)1 são habitualmente mais elevados do que em território nacional porque o operador estrangeiro cobra uma determinada quantia ao operador nacional pela utilização da rede. Essa situação verificava-se também para as comunicações em roaming entre países do EEE.

    No entanto, a partir de 2007, em resultado de disposições comunitárias, os preços das comunicações em roaming, sobretudo entre países do EEE, passaram a registar uma tendência de redução que culminou com a entrada em vigor, a partir de 15 de junho de 2017, de novas regras. Segundo estas novas regras, as comunicações (voz, SMS e dados) em roaming entre países do EEE passam, regra geral, a ser taxadas de acordo com o tarifário que o cliente subscreveu para comunicações em Portugal, podendo, no entanto, os operadores implementar uma política de utilização responsável para essas comunicações em roaming, com a finalidade de, nomeadamente, evitar situações de utilização abusiva ou anómala do serviço de roaming.

    A evolução das regras tarifárias e da legislação aplicável às comunicações em roaming entre países do EEE foi, resumidamente, a seguinte:

    Numa primeira fase, após a publicação do Regulamento (CE) n.º 717/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2007https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=963220, cada operador do EEE foi obrigado a implementar, para as comunicações de voz e envio de SMS em roaming entre países do EEE, pelo menos, uma eurotarifa, ou seja um tarifário de roaming sujeito a determinados preços máximos, podendo, no entanto, disponibilizar adicionalmente outros tarifários para essas mesmas comunicações (tarifários alternativos). Esses preços máximos das eurotarifas foram sendo revistos, tendo a última revisão ocorrido com a entrada em vigor do Regulamento (UE) n.º 531/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2012https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1132594, que veio, ainda, fixar preços máximos em roaming para as eurotarifas de dados.

    Posteriormente, o Regulamento (UE) 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1373271, veio alterar algumas das disposições do Regulamento (UE) n.º 531/2012 já referido, no sentido de impulsionar a eliminação, a partir de 15 de junho de 2017, da diferença entre as tarifas domésticas e as tarifas das comunicações em roaming entre países do EEE, permitindo, no entanto, a definição pelos operadores de uma política de utilização responsável do serviço de roaming, cujas regras pormenorizadas foram estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/2286, de 15 de dezembro de 2016https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1401600.

    Após a publicação do Regulamento (UE) 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, a anterior obrigação de disponibilização pelos operadores das já referidas eurotarifas foi substituída pela obrigação de os operadores darem a cada cliente a possibilidade de efetuar ou receber comunicações em roaming entre países do EEE a preços não superiores aos aplicáveis a esse cliente no âmbito das comunicações a nível nacional, podendo, no entanto, durante um período transitório, que decorreu entre 30 de abril de 2016 e 14 de junho de 2017, adicionar a esses preços determinadas sobretaxas.

    Foi também estabelecida neste Regulamento a obrigação de eliminação da aplicação dessas sobretaxas a partir de 15 de junho de 2017, exceto em determinadas situações especificadas, nomeadamente em caso de violação pelo cliente da política de utilização responsável do serviço de roaming [cujas regras pormenorizadas foram estabelecidas pelo Regulamento (UE) 2016/2286, de 15 de dezembro de 2016], caso esta política tenha sido definida pelo operador, ou, ainda, caso a ANACOM autorize, mediante pedido apresentado pelo operador, que este continue a aplicar a sobretaxa aos seus clientes. Estes pedidos apenas podem ocorrer em circunstâncias excecionais e devem incluir a demonstração pelo operador de que não consegue recuperar os custos incorridos.

    Consulte mais informação nas respostas às questões “As comunicações em roaming passaram a ter um preço igual ao das comunicações nacionais?” e “Quais as condições para implementação da política de utilização responsável (PUR) no roaming entre países do Espaço Económico Europeu (EEE)?”.

    Notas
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    1 Países da União Europeia e Islândia, Noruega e Liechtenstein.
  2. 2
    O que devo fazer antes de viajar?

    Antes de viajar, deve contactar o seu operador e confirmar:

    • se o seu contrato permite o serviço de roaming no país de destino, ou seja, se lhe permite usar o seu telemóvel ou aceder à Internet através do seu computador portátil, tablet ou smartphone;
    • se tem de trocar o telemóvel (dependendo do país para onde vai viajar, poderá necessitar de um equipamento dual-band ou tri-band);
    • quais os preços do serviço de roaming nas chamadas de voz, SMS, MMS, acesso à Internet, utilização de voice mail, etc., e quais os limites de utilização associados, quando aplicáveis;
    • que rede deve escolher no país que vai visitar, de forma a diminuir os custos (em particular no caso das comunicações para fora do Espaço Económico Europeu - EEE1);
    • se deve ativar ou desativar serviços como o desvio de chamadas, o voice mail, etc., (em particular no caso das comunicações para fora do EEE) e como pode fazê-lo;
    • se tem ativa a funcionalidade "limite de consumo" para o serviço de acesso à Internet em roaming e, em caso afirmativo, quais os limites aplicáveis.
    Notas
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    1 Países da União Europeia e Islândia, Noruega e Liechtenstein.
  3. 3
    O que preciso de saber para usar o telemóvel no estrangeiro (em roaming)?

    Se pretende usar o seu telemóvel no estrangeiro, antes de viajar deve informar-se sobre:

    • o contacto do serviço de atendimento do seu operador para o qual pode ligar a partir do estrangeiro e quais os preços das comunicações para este serviço;
    • se é necessário selecionar a rede do operador que melhores condições lhe oferece no estrangeiro e, em caso afirmativo, como fazê-lo; 
    • como aceder ao seu voice mail em roaming (o código de acesso pode ser diferente) e quanto custa;
    • como são pagas as chamadas feitas e recebidas em roaming e como recarregar o seu saldo quando está no estrangeiro, caso tenha um cartão pré-pago;
    • os códigos que deve marcar para realizar chamadas e enviar mensagens;
    • o tipo de corrente elétrica do país de destino e se é necessário um adaptador para carregar o seu telemóvel;
    • a existência de cobertura de rede GSM, GPRS, 3.ª ou 4.ª geração no país de destino;
    • a eventual existência de acordos de roaming entre o seu operador e algum prestador do serviço telefónico móvel nesse país;
    • a forma disponibilização do roaming no país de destino (automática ou ativação prévia).

    Se verificar que não tem acesso ao roaming pode procurar alternativas, como comprar um cartão pré-pago de telefone fixo ou móvel1 do país de destino ou utilizar cabines telefónicas. Para aceder à Internet, poderá averiguar a existência de ofertas específicas dos operadores locais dirigidas a utilizadores de serviços de roaming ou utilizar os pontos públicos de acesso à rede sem fios (Wi-Fi hotspots) ou os serviços disponíveis em hotéis e ou cibercafés.

    Notas
     
    1 Antes de viajar deverá contactar o seu operador em Portugal para averiguar se tem necessidade de desbloquear o seu telemóvel, o que pode nalguns casos demorar alguns dias.

  4. 4
    Como posso aderir ao roaming internacional?

    Antes de viajar, contacte o seu operador para saber se é necessário ativar o roaming e, em caso afirmativo, como o deverá fazer. Deve, ainda, confirmar qual o tarifário aplicável às comunicações em roaming.

  5. 5
    Os preços cobrados em roaming podem variar consoante o operador que seleciono no país de destino?

    Sim, em particular no caso das comunicações para fora do Espaço Económico Europeu1. Antes de viajar, informe-se junto do seu operador sobre qual o operador móvel do país de destino que lhe oferece as melhores condições.

    Notas
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    1 Países da União Europeia e Islândia, Noruega e Liechtenstein.
  6. 6
    Haverá casos em que não tenho acesso ao serviço telefónico móvel ou a algumas das suas funcionalidades através do serviço de roaming internacional?

    Antes de viajar, verifique junto do seu operador móvel nacional se o roaming no país a visitar está automaticamente disponível ou se é necessária a sua ativação prévia. Procure verificar também junto do seu operador se no país que pretende visitar existe cobertura de rede - GSM, GPRS, 3.ª ou 4.ª geração - e se ele tem acordos de roaming com algum operador do serviço telefónico móvel nesse país.

  7. 7
    Como posso obter informação sobre os preços aplicáveis às comunicações em roaming?

    Para obter informação sobre esses preços, contacte o seu operador antes de viajar. Em qualquer caso, quando entrar no país de destino, dentro ou fora do Espaço Económico Europeu1, deve receber gratuitamente, do seu operador, mensagens com informações personalizadas básicas sobre as tarifas de itinerância (incluindo IVA) aplicáveis às suas comunicações recebidas e efetuadas em roaming.

    Notas
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    1 Países da União Europeia e Islândia, Noruega e Liechtenstein.
  8. 8
    A partir de 15 de junho de 2017 as minhas comunicações em roaming passaram a ter um preço igual ao das comunicações nacionais?

    No Espaço Económico Europeu (EEE)1:

    No caso das comunicações em roaming entre países do EEE, desde 15 de junho de 2017 os operadores são obrigados a implementar o Roam Like at Home (RLAH)2.

    Assim, o preço das suas comunicações em roaming não pode exceder as tarifas que paga pelas suas comunicações nacionais (no caso das chamadas, dos SMS, dos MMS e das videochamadas efetuadas, o preço de roaming não deve exceder o preço que paga pelas comunicações que faz em Portugal para outras redes nacionais). Se tiver subscrito um tarifário nacional cuja mensalidade inclua um determinado volume de chamadas/SMS/MMS nacionais gratuitas, o tráfego de roaming deve ser descontado a esse mesmo volume e ser gratuito até atingir o correspondente limite.

    De notar que o RLAH apenas se aplica a comunicações em roaming entre países do EEE, ou seja, comunicações efetuadas a partir de um país do EEE (exemplo, chamada em roaming efetuada para um número móvel de Itália por um cliente português que se encontre em Espanha). Não se aplica, portanto, a chamadas internacionais efetuadas a partir de Portugal e destinadas a países do EEE nem a SMS ou MMS expedidos a partir de Portugal e dirigidos a outros países do EEE. Por outro lado, para uma comunicação em roaming feita de um qualquer país do EEE para outro qualquer país do EEE (ver exemplo acima), o operador deverá cobrar, no máximo, o preço das chamadas efetuadas a partir de Portugal para outras redes nacionais. Por exemplo, no caso de uma chamada em roaming efetuada para um número móvel de Itália por um cliente português que se encontre em Espanha, o preço não excederá o valor de uma chamada feita em Portugal para outras redes nacionais, podendo o preço dessa comunicação ser inferior ao valor de uma chamada internacional feita de Portugal para Itália.

    No entanto, apesar desta regra, é permitido que os operadores implementem uma política de utilização responsável (PUR) para o serviço de roaming. Assim, caso viole os limites ou regras dessa PUR, o preço das suas comunicações em roaming poderá ser acrescido de determinadas sobretaxas máximas, igualmente fixadas pela Comissão Europeia.

    Nos restantes países

    No caso das comunicações em roaming entre países não pertencentes ao EEE, os operadores continuam a poder praticar preços distintos dos aplicados às suas comunicações nacionais. Informe-se junto do seu operador antes de viajar.

    Consulte mais informação na resposta à questão “Quais as condições para implementação da política de utilização responsável (PUR) no roaming entre países do Espaço Económico Europeu (EEE)?”.

    Notas
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    1 Países da União Europeia e Islândia, Noruega e Liechtenstein.
    2 Exceto se demonstrarem ao regulador não conseguir recuperar os custos em que incorrem, associados à prestação dos serviços de roaming.
  9. 9
    Quais as condições para implementação da política de utilização responsável (PUR) no roaming entre países do Espaço Económico Europeu (EEE)?

    No caso das comunicações em roaming dentro do EEE1, desde 15 de junho de 2017 os operadores são obrigados a implementar o Roam Like at Home (RLAH)2. No entanto, é permitido que os operadores implementem uma política de utilização responsável (PUR) para o serviço de roaming entre países do EEE, podendo revestir as três seguintes formas:

    i) Fixação de um limite específico ao consumo de dados em roaming entre países do EEE, cujo valor deve ser calculado de acordo com os critérios3 definidos no Regulamento (UE) 2016/2286, de 15 de dezembro de 2016https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1401600. Este limite apenas pode ser fixado para tarifários que obedeçam a determinadas condições, igualmente fixadas neste regulamento (tarifários classificáveis como “pacotes de dados abertos” e tarifários pré-pagos tarifados por unidade de consumo). A partir desse limite, ao definir o preço das comunicações de dados em roaming o operador pode, por regra, adicionar ao preço das comunicações nacionais de dados a sobretaxa definida para este serviço.

    Assim, deve confirmar se, a partir de 15 de junho de 2017, o tarifário que subscreveu a nível nacional tem limites específicos para as comunicações de dados em roaming.

    Para as restantes comunicações, o operador não pode fixar limites de consumo específicos para roaming entre países do EEE, pelo que, se tiver subscrito um tarifário nacional cuja mensalidade inclua determinados volumes de chamadas/SMS/MMS nacionais gratuitas, o tráfego de roaming deve ser igualmente descontado a esses mesmos volumes e ser gratuito até atingir esse limite.

    Para conhecer os preços máximos, sobretaxas e regras dos limites de consumo em roaming para os diferentes tipos de comunicações, nos diferentes tipos de tarifários, consulte a tabela 1 (abaixo).

    ii) Fixação de mecanismos de controlo, com base em indicadores objetivos, a fim de evitar uma utilização abusiva ou anómala do serviço de roaming fora do contexto das viagens periódicas no EEE. Os indicadores podem incluir medidas para determinar se os clientes apresentam padrões de consumo preponderante em roaming e medidas para determinar se a presença em território nacional é prevalecente em relação à presença em outros países do EEE. A observação destas medidas de presença e de consumo deve ser feita por um período de pelo menos quatro meses. Quando o operador concluir existirem elementos de prova objetivos e fundamentados que indiciem que o cliente fez uma utilização abusiva ou anómala do serviço de roaming, o operador deve alertar o cliente para a situação, antes de aplicar qualquer sobretaxa.

    Para conhecer os preços máximos e sobretaxas para chamadas, SMS e dados aplicáveis em caso de violação das presentes regras relacionadas com a obrigação de utilização não abusiva ou anómala do serviço de roaming entre países do EEE, consulte a tabela 2 (abaixo).

    iii) Solicitação aos clientes de roaming de que façam prova de que têm residência habitual em Portugal ou laços estáveis com o país.

    Para conhecer os preços máximos e sobretaxas para chamadas, SMS e dados aplicáveis, caso se recuse a fazer prova de que tem residência habitual em Portugal ou laços estáveis com o país, consulte a tabela 2 (abaixo).

    O operador deve incluir nos contratos com os clientes de roaming todos os termos e condições associados à PUR, caso opte pela sua implementação. Assim, deve confirmar se, a partir de 15 de junho de 2017, esta informação faz parte do seu contrato. Com efeito, se o seu operador lhe exigir que faça prova da existência de laços estáveis que impliquem uma presença frequente e significativa em Portugal e/ou que cumpra determinados padrões de utilização não abusiva/não permanente, essas regras devem estar previstas no seu contrato de roaming ou nas condições de utilização dos serviços em roaming e terem-lhe sido comunicadas com a devida antecedência.

    Tabela 1 - Preços máximos, sobretaxas e limites das comunicações em roaming entre países do EEE (valores em euros, sem IVA)

     

    Tarifários com limite específico para consumo de dados em roaming3 entre países do EEE

     

    Restantes tarifários

    Permitido limite específico para diferentes comunicações em roaming?

    Preço máximo

    Permitido limite específico para diferentes comunicações em roaming?

    Preço máximo

    Serviço de dados (valor/Mb)

     

     

    Sim3

     

    Até ao limite de consumo de dados em roaming: o preço de roaming não pode exceder o preço doméstico, exceto nas situações de violação da PUR indicadas na tabela 2

    Após o limite de consumo de dados em roaming: o preço de roaming não pode exceder a seguinte soma: preço doméstico + sobretaxa de 0,006€/Mb€4,8. Esta soma não pode exceder 0,20€/Mb5

     

     

     

    Não

     

     

    O preço de roaming não pode exceder o preço doméstico, exceto nas situações de violação da PUR indicadas na tabela 2

    Chamadas efetuadas (valor/ minuto)

    Não

    O preço de roaming não pode exceder o preço doméstico6, exceto nas situações de violação da PUR indicadas na tabela 2

    Não

    O preço de roaming não pode exceder o preço doméstico6, exceto nas situações de violação da PUR indicadas na tabela 2

    Chamadas recebidas (valor/ minuto)

    Não

    Chamadas de roaming gratuitas, exceto nas situações de violação da PUR indicadas na tabela 2

    Não

    Chamadas de roaming gratuitas, exceto nas situações de violação da PUR indicadas na tabela 2

    SMS enviadas (valor/ SMS)

    Não

    O preço de roaming não pode exceder o preço doméstico7, exceto nas situações de violação da PUR indicadas na tabela 2

    Não

    O preço de roaming não pode exceder o preço doméstico7, exceto nas situações de violação da PUR indicadas na tabela 2

    SMS recebidas (valor/SMS)

    Não

    SMS em roaming gratuitas

    Não

    SMS em roaming gratuitas

     

    Tabela 2 - Violação pelo cliente das regras da PUR indicadas em ii) ou em iii) - preços máximos e sobretaxas das comunicações em roaming entre países do EEE (valores em euros, sem IVA)

    Preços máximos de roaming (sem IVA)

    Valores para chamadas efetuadas (por minuto)

    O preço de roaming não pode exceder a seguinte soma: preço doméstico6 + sobretaxa de 0,032€4

    Esta soma não pode exceder 0,19€5 (limite da anterior eurotarifa de chamadas) 

    Valores para chamadas recebidas (por minuto)

    O preço de roaming não pode exceder o valor da sobretaxa (0,0091€)

    Valores para SMS enviadas (por SMS)

    O preço de roaming não pode exceder a seguinte soma: preço doméstico7 + sobretaxa de 0,01€4

    Esta soma não pode exceder 0,06€5 (limite da anterior eurotarifa de SMS) 

    Valores para SMS recebidas (por SMS)

    SMS em roaming gratuitas

    Valores para serviço de dados (por Mb)

    O preço de roaming não pode exceder a seguinte soma: preço doméstico + sobretaxa de 0,006€/Mb4,8

    Esta soma não pode exceder 0,20€/Mb5 (limite da anterior eurotarifa de dados) 

    Em adição às tarifas sujeitas aos limites indicados nas tabelas anteriores, os operadores podem praticar outras tarifas para as comunicações em roaming entre países do EEE. Caso essas tarifas alternativas existam, pode sempre optar por as subscrever.

    Notas

    1 Países da União Europeia e Islândia, Noruega e Liechtenstein.
    2 Exceto se demonstrarem ao regulador não conseguir recuperar os custos em que incorrem, associados à prestação dos serviços de roaming.
    3 Nos tarifários classificados de “pacotes de dados abertos” nos termos do Regulamento (UE) 2016/2286, de 15 de dezembro de 2016, os clientes de roaming devem ter a possibilidade de, quando viajam periodicamente no EEE, consumir pelo menos um determinado volume de serviços retalhistas de dados em roaming pagando o preço doméstico. Esse volume é equivalente a, pelo menos, o dobro do volume obtido dividindo o preço global doméstico de retalho desse “pacote de dados abertos”, excluindo o IVA, correspondente a todo o período de faturação, pela tarifa máxima de roaming regulamentada a nível grossista (6,00 euros/Gb, desde 1 de janeiro de 2018) a que se refere o artigo 12.º do mesmo Regulamento (UE) n.º 531/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2012https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1132594. Nos tarifários pré-pagos tarifados por unidade de consumo, o operador pode estabelecer que o consumo de serviços de dados de roaming no EEE é tarifado ao preço de retalho doméstico apenas até um determinado volume equivalente a, pelo menos, o volume obtido, dividindo o montante total (excluindo o IVA) do crédito restante disponível e já pago pelo cliente ao operador pela tarifa máxima de roaming regulamentada a nível grossista (6,00 euros/Gb, desde 1 de janeiro de 2018) a que se refere o artigo 12.º do Regulamento (UE) n.º 531/2012.
    4 Sobretaxa máxima.
    5 Exceto quando o preço doméstico é mais elevado. Nesse caso não é aplicável qualquer sobretaxa, não podendo o preço de roaming exceder o preço doméstico.
    6 Tendo por base o preço para chamadas nacionais originadas e terminadas em diferentes redes de comunicações.
    7 Tendo por base o preço para SMS nacionais originadas e terminadas em diferentes redes de comunicações.
    8 Utilizou-se a regra de conversão de acordo com a qual 1Gb=1000 Mb, prevista nas Linhas de Recomendação do Roaming e no considerando 17 do Regulamento (UE) 2017/920 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1411616.

  10. 10
    As novas regras aplicam-se automaticamente a partir de 15 de junho de 2017?

    Sim, a partir de 15 de junho de 2017, o preço das suas comunicações em roaming entre países do Espaço Económico Europeu (EEE)1 não pode exceder as tarifas que paga pelas suas comunicações nacionais (no caso das chamadas, dos SMS, dos MMS e das videochamadas efetuadas, o preço de roaming não deve exceder o preço que paga pelas comunicações que faz em Portugal para outras redes nacionais). Se tiver subscrito um tarifário nacional cuja mensalidade inclua determinados volumes de chamadas/SMS/MMS nacionais gratuitas, o tráfego de roaming deve ser descontado a esses mesmos volumes e ser gratuito até atingir esses limites.

    No caso de chamadas efetuadas e de SMS e MMS enviados, o preço em roaming não pode exceder o preço pago quando se encontram em Portugal e efetuam comunicações para outras redes, existindo, no entanto, alguns limites/exceções possíveis a estas regras.

    Sendo a aplicação destas novas regras automática, se tiver contratado anteriormente tarifários com uma determinada tarifa de roaming (por exemplo, com um determinado plafond de comunicações em roaming incluídas ou com uma tarifa diária para comunicações em roaming entre países do EEE) esteja atento às alterações que sejam introduzidas no seu tarifário, as quais lhe devem ser previamente comunicadas pelo seu operador, com a antecedência contratualmente estabelecida.

    Muitas vezes estas alterações são previamente comunicadas pelos operadores através de SMS ou nas próprias faturas.

    Contacte o seu operador para conhecer, em detalhe, o teor dessas alterações.

    Para informações mais detalhadas sobre os preços aplicáveis e os limites/exceções às regras atrás indicadas, consulte as respostas às questões “As comunicações em roaming passaram a ter um preço igual ao das comunicações nacionais?” e “Quais as condições para implementação da política de utilização responsável (PUR)?”.

    Notas

    1 Países da União Europeia e Islândia, Noruega e Liechtenstein.

  11. 11
    O que posso fazer para diminuir os custos da utilização do serviço de roaming internacional?

    Quando viaja para um país fora do Espaço Económico Europeu (EEE)1, as suas comunicações móveis podem encarecer bastante, por causa do serviço de roaming internacional. Existem algumas informações que deve considerar para procurar reduzir os custos das suas comunicações. Assim, antes de viajar, consulte o seu operador móvel no sentido de saber qual o operador do país que vai visitar que tem as tarifas mais económicas para as comunicações que venha a realizar (chamadas de voz, SMS, MMS, acesso à Internet, etc.) e qual(is) o(s) operador(es) com o(s) qual(is) o seu operador nacional tem acordos de roaming internacional.

    Para as comunicações em roaming realizadas nos países do EEE, desde 15 de junho de 2017, os operadores foram obrigados a implementar o Roam Like at Home (RLAH)2.

    Assim, as suas comunicações entre países do EEE não podem exceder as tarifas que paga nas suas comunicações nacionais (no caso das chamadas, dos SMS, dos MMS e das videochamadas efetuadas esse preço não deve exceder o preço pago pelas comunicações para outras redes nacionais). Se tiver subscrito um tarifário nacional cuja mensalidade inclua um determinado volume de chamadas/SMS/MMS nacionais gratuitas, o tráfego de roaming deve ser igualmente descontado a esse mesmo volume e ser gratuito até atingir o correspondente limite.

    No entanto, apesar desta regra, é permitido que os operadores implementem uma política de utilização responsável (PUR) para o serviço de roaming. Caso viole os limites ou regras dessa PUR, o preço das suas comunicações em roaming poderá ser acrescido de determinadas sobretaxas máximas, igualmente fixadas pela Comissão Europeia.

    Consulte mais informação na resposta à questãoQuais as condições para implementação da política de utilização responsável (PUR)?”.

    Seja qual for o país para o qual vai viajar, é importante que verifique regularmente o saldo disponível, para melhor gerir os consumos efetuados. Deverá ter também atenção à forma de utilização do seu voice mail e respetivos custos.

    No caso particular do acesso à Internet, se optar pela utilização do serviço móvel em roaming procure informar-se junto do seu operador sobre as medidas implementadas para prevenir ou controlar a ocorrência de faturas de valor excessivo (por exemplo: funcionalidade de “limite de consumo”).

    Desde 1 de julho de 2010, no caso de comunicações de dados em roaming no EEE, o seu operador é obrigado a disponibilizar-lhe gratuita e automaticamente uma aplicação que lhe permita obter informação sobre o consumo acumulado de dados em roaming e garanta que o serviço deixa de ser faturado e prestado uma vez atingido o limite de consumo pré-fixado. Informe-se previamente junto do seu operador.

    Fora do EEE, esta funcionalidade de “limite de consumo” não se aplica se o operador do país visitado não autorizar o operador do país de origem do utilizador a acompanhar os consumos de Internet pelos seus clientes em tempo real. Nesse caso, o cliente deve ser notificado por SMS, quando entra em tal país, sem atrasos e gratuitamente, de que não estão disponíveis informações sobre o seu consumo acumulado nem qualquer funcionalidade que lhe garanta não ultrapassar um limite financeiro específico.

    Se viajar frequentemente e se pretender realizar chamadas de voz, envio de SMS ou transferir dados (MMS, acesso à Internet), pode ser mais vantajoso optar por adquirir um cartão SIM no país que visita. No entanto, quem o contactar a partir do seu país de origem irá pagar o preço de comunicações internacionais (por exemplo: chamadas de voz, SMS e MMS). Neste caso, e para permitir a utilização do cartão SIM de um operador estrangeiro no seu equipamento, deve, antes de viajar, contactar o seu operador em Portugal para averiguar se tem necessidade de desbloquear o seu telemóvel, o que pode, nalguns casos, demorar alguns dias.

    Especificamente para as chamadas de voz, pode recorrer, alternativamente, a cabines telefónicas públicas ou adquirir cartões de chamadas pré-pagas no país que visita.

    No caso do serviço de acesso à Internet, pode sempre recorrer a Wi-Fi hotspots ou a acessos fixos à Internet, ou averiguar a existência de ofertas específicas dos operadores locais dirigidas a utilizadores de serviços de roaming.

    Para informações mais detalhadas sobre os preços aplicáveis e os limites/exceções às regras atrás indicadas, consulte as respostas às questões “As comunicações em roaming passaram a ter um preço igual ao das comunicações nacionais?” e “Quais as condições para implementação da política de utilização responsável (PUR)?”.

    Notas

    1 Países da União europeia e Islândia, Noruega e Liechtenstein.
    2 Regras aplicáveis nos moldes definidos no Regulamento de Execução (UE) 2016/2286 da Comissão Europeia, de 15 de dezembro de 2016. O RLAH não será aplicável apenas nos casos em que os operadores demonstrarem ao regulador não conseguir recuperar os custos em que incorrem, associados à prestação dos serviços de roaming.

  12. 12
    O serviço de roaming na Europa está sujeito a regras especiais?

    Existem regras específicas para o serviço de roaming no Espaço Económico Europeu (EEE)1, decorrentes do Regulamento (UE) n.º 531/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2012https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1132594, do Regulamento (UE) 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1373271 e do Regulamento (UE) 2016/2286, de 15 de dezembro de 2016https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1401600. Estas regras têm como objetivo impulsionar a eliminação da diferença entre as tarifas domésticas e as tarifas de roaming e tornar mais clara e transparente a informação sobre os tarifários aplicáveis em roaming, salvaguardando, ainda, a implementação de outros mecanismos que previnam o problema das faturas de valor inesperado, nomeadamente no âmbito dos serviços de itinerância de dados.

    Para as comunicações em roaming realizadas nos países do EEE, desde 15 de junho de 2017, os operadores são obrigados a implementar o Roam Like at Home (RLAH)2.

    Assim, as suas comunicações entre países do EEE não podem exceder as tarifas que paga nas suas comunicações nacionais (no caso das chamadas, dos SMS, dos MMS e das videochamadas efetuadas esse preço não deve exceder o preço pago pelas comunicações para outras redes nacionais). Se tiver subscrito um tarifário nacional cuja mensalidade inclua determinados volumes de chamadas/SMS/MMS nacionais gratuitas, o tráfego de roaming deve ser igualmente descontado a esses mesmos volumes e ser gratuito até atingir esses limites.

    No entanto, apesar desta regra, é permitido que os operadores implementem uma política de utilização responsável (PUR) para o serviço de roaming. Caso viole os limites ou regras dessa PUR, o preço das suas comunicações em roaming poderá ser acrescido de determinadas sobretaxas máximas, igualmente fixadas pela Comissão Europeia.

    Consulte mais informação na resposta às questões “As comunicações em roaming passaram a ter um preço igual ao das comunicações nacionais?” e “Quais as condições para implementação da política de utilização responsável (PUR)”.

    Notas

    1 Países da União Europeia e Islândia, Noruega e Liechtenstein.
    2 Regras aplicáveis nos moldes definidos no Regulamento de Execução (UE) 2016/2286 da Comissão Europeia, de 15 de dezembro de 2016. O RLAH não será aplicável apenas nos casos em que os operadores demonstrarem ao regulador não conseguir recuperar os custos em que incorrem, associados à prestação dos serviços de roaming.

  13. 13
    Chegado a um país do Espaço Económico Europeu (EEE), como posso obter informação sobre os preços das comunicações em roaming (chamadas de voz, SMS, MMS, acesso à Internet, etc.)?

    Ao entrar num país do EEE1 deve receber gratuitamente do seu operador uma mensagem com informações personalizadas básicas sobre:

    • os preços das comunicações em roaming nesses países (incluindo IVA);
    • um número gratuito para obter informações detalhadas sobre os preços dos SMS, MMS, chamadas de voz e outras comunicações de dados;
    • a possibilidade de aceder aos serviços de emergência gratuitamente, através do 112;
    • informações sobre a política de utilização responsável (PUR) - caso esta seja aplicável - a que os seus clientes estão sujeitos na União Europeia e sobre as sobretaxas aplicáveis, caso se verifique que essa PUR foi excedida;
    • informações sobre as sobretaxas eventualmente aplicáveis.

    Notas

    1 Países da União Europeia e Islândia, Noruega e Liechtenstein.

  14. 14
    Chegado a um país fora da Europa, como posso obter informação sobre os preços das comunicações em roaming (chamadas de voz, SMS, MMS, acesso à Internet, etc.)?

    Quando estiver no país de destino (dentro ou fora do Espaço Económico Europeu1) deverá receber gratuitamente, do seu operador, mensagens com informações básicas sobre os preços de roaming aplicáveis.

    Notas

    1 Países da União Europeia e Islândia, Noruega e Liechtenstein.

  15. 15
    Chegado ao país estrangeiro, posso escolher o operador que me vai fornecer o serviço de roaming?

    Antes de viajar, informe-se junto do seu operador sobre o modo como poderá selecionar o operador do país estrangeiro que lhe oferece as melhores condições.

  16. 16
    As novas tarifas intra-Espaço Económico Europeu (EEE)1 incluem as chamadas efetuadas ou recebidas em navios ou aviões?

    Estas tarifas não são aplicáveis às comunicações por satélite, em navios ou aviões. Contacte o seu operador para obter informações sobre os tarifários aplicáveis a estas situações.

    Notas

    1 Países da União Europeia e Islândia, Noruega e Liechtenstein.

  17. 17
    Poderei ter que pagar uma caução para ter roaming?

    De acordo com o Decreto-Lei n.º 195/99, de 8 de junhohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=940021, objeto de posteriores alterações, é proibido exigir uma caução, sob qualquer forma ou denominação, para garantir o cumprimento de obrigações decorrentes do fornecimento do serviço.

  18. 18
    Tenho de pagar as chamadas de voz que recebo no estrangeiro?

    Poderá ter de pagar as chamadas que recebe no estrangeiro, em particular no caso de chamadas recebidas fora do Espaço Económico Europeu (EEE)1 cujo preço deve ser confirmado junto seu operador, antes de viajar.

    As chamadas recebidas em países do EEE e oriundas do EEE são gratuitas desde 15 de junho de 2017. No entanto, apesar desta regra, é permitido que os operadores implementem uma política de utilização responsável (PUR) para o serviço de roaming. Caso viole os limites ou regras dessa PUR, poderá ter que pagar as chamadas recebidas em roaming em países do EEE e oriundas do EEE, não podendo esse preço exceder 0,0091 euros por minuto.

    Para mais informações sobre as situações de violação da PUR em que esta tarifa poderá ser cobrada, consulte a resposta à questão “Quais as condições para implementação da política de utilização responsável (PUR) no roaming entre países do Espaço Económico Europeu (EEE)?”, em particular tabela 2.

    Notas

    1 Países da União Europeia e Islândia, Noruega e Liechtenstein.

  19. 19
    Quem me liga de Portugal para o telemóvel quando utilizo o serviço de roaming no estrangeiro paga o mesmo que pagaria se eu estivesse em território nacional?

    Quem lhe liga de Portugal enquanto está no estrangeiro paga o mesmo que pagaria se estivesse em território nacional.

  20. 20
    Uma chamada internacional (de uma cabine telefónica no país de destino, por exemplo) é mais barata do que uma chamada efetuada em roaming?

    As chamadas feitas a partir de uma cabine telefónica no país estrangeiro poderão ser mais baratas do que as chamadas efetuadas em roaming. Informe-se dos preços praticados para ambas as situações.

  21. 21
    Tenho de pagar as mensagens de voz que deixam no meu voice mail quando me encontro em roaming?

    No Espaço Económico Europeu (EEE)1

    Não tem de pagar se alguém lhe deixa uma mensagem no voice mail, desde que tenha origem num país do EEE. No entanto, poderá ter de pagar para ouvir as mensagens de voz gravadas enquanto estiver num destes países.

    Nos restantes países

    Mesmo que tenha o seu telemóvel desligado poderá ter de pagar se alguém deixar uma mensagem de voz no seu voice mail. Informe-se junto do seu operador sobre os tarifários do roaming e como evitar estes custos (por exemplo, pode desativar o seu voice mail antes de viajar).

    Notas

    1 Países da União Europeia e Islândia, Noruega e Liechtenstein.

  22. 22
    Quanto terei de pagar por receber e ouvir mensagens de voz caso tenha ativado o desvio de mensagens para outro voice mail quando estiver em roaming?

    Informe-se junto do seu operador sobre os tarifários do roaming.

  23. 23
    Os MMS recebidos em roaming no estrangeiro são gratuitos?

    Depende do seu tarifário.

    Informe-se junto do seu operador sobre o eventual preço a pagar.

    No caso de MMS recebidos em países do Espaço Económico Europeu (EEE)1 e oriundos do EEE, desde 15 de junho de 2017, pagará o que paga ao receber MMS quando está em território nacional. No entanto, caso o seu operador tiver optado por implementar a política de utilização responsável (PUR) do roaming, se violar algumas regras da PUR, poderá ter de pagar uma sobretaxa adicional.

    Para mais informações sobre as situações de violação da PUR em que esta sobretaxa poderá ser cobrada, consulte a resposta à questão “Quais as condições para implementação da política de utilização responsável (PUR)”, em particular a tabela 2.

    Notas

    1 Países da União Europeia e Islândia, Noruega e Liechtenstein.

  24. 24
    O acesso à Internet no estrangeiro é mais caro do que em território nacional?

    Regra geral, o acesso à Internet no estrangeiro é mais caro do que em território nacional, em particular num país não pertencente ao Espaço Económico Europeu (EEE)1.

    No caso de o serviço ser usado num país pertencente ao EEE, desde 15 de junho de 2017, paga o que paga ao aceder à Internet quando está em território nacional. No entanto, apesar desta regra, é permitido que os operadores implementem uma política de utilização responsável (PUR) para o serviço de roaming. Ou seja, caso viole os limites de consumo de dados em roaming ou outras regras dessa PUR eventualmente implementada pelo seu operador, ao realizar comunicações em roaming poderá ter que pagar uma sobretaxa, em adição ao preço que paga quando essas comunicações são realizadas em Portugal.

    Para mais informações sobre as situações de violação da PUR em que esta sobretaxa poderá ser cobrada, consulte a resposta à questão “Quais as condições para implementação da política de utilização responsável (PUR)”, em particular tabela 2.

    Ao viajar, quando entrar no país visitado, receberá também um SMS informando o preço a pagar, a PUR eventualmente aplicável e as sobretaxas aplicáveis, caso aquela seja excedida.

    Se optar pela utilização do serviço móvel em roaming procure informar-se junto do seu operador sobre as medidas implementadas para prevenir ou controlar a ocorrência de faturas de valor excessivo (por exemplo: funcionalidade de “limite de consumo”).

    Desde 1 de julho de 2010, no caso de comunicações de dados em roaming no EEE, o seu operador é obrigado a disponibilizar-lhe gratuita e automaticamente uma aplicação que lhe permita obter informação sobre o consumo acumulado de dados em roaming e garanta que o serviço deixa de ser faturado e prestado uma vez atingido o limite de consumo pré-fixado. Informe-se previamente junto do seu operador.

    Fora do EEE, esta funcionalidade de “limite de consumo” não se aplica se o operador do país visitado não autorizar o operador do país de origem do utilizador a acompanhar os consumos de Internet pelos seus clientes em tempo real. Nesse caso, o cliente deve ser notificado por SMS, quando entra em tal país, sem atrasos e gratuitamente, de que não estão disponíveis informações sobre o seu consumo acumulado nem qualquer funcionalidade que lhe garanta não ultrapassar um limite financeiro específico.

    Contacte o seu operador para obter informações sobre os tarifários aplicáveis a estas situações. Em qualquer caso:

    • esteja atento ao seu volume de tráfego de Internet;
    • obtenha, junto do seu operador, informação sobre o volume de tráfego (em bytes), normalmente despendido nas aplicações que pretende utilizar em roaming (por exemplo, consulta de emails, envio de emails, download de documentos, etc.);
    • obtenha informações sobre alternativas para controlar o seu volume de tráfego, já que a unidade de medição - byte - pode ser de difícil controlo.

    Notas

    1 Países da União Europeia e Islândia, Noruega e Liechtenstein.

  25. 25
    Como posso evitar faturas de valor muito elevado referentes à utilização da Internet em roaming dentro e fora do Espaço Económico Europeu (EEE)?

    Decorre do Regulamento (UE) n.º 531/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2012https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1132594, alterado pelo Regulamento (UE) 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1373271, que os operadores móveis dentro e fora do EEE1 devem disponibilizar, gratuita e automaticamente, uma aplicação que dá informação ao utilizador sobre o seu consumo de dados em roaming, expresso em volume de tráfego ou em euros.

    Essa aplicação deve também garantir que o seu consumo não ultrapassa um limite de 50 euros/mês (sem IVA). Caso este limite seja ultrapassado, o operador deve enviar um aviso para o telemóvel ou outro equipamento (por exemplo, computador). Este aviso deve indicar também o que fazer para continuar a aceder à Internet em roaming após ultrapassar o limite de consumo definido, incluindo informação sobre os custos a suportar pelo consumo adicional. Uma vez atingido o limite de consumo e caso o utilizador não siga as instruções dadas pelo operador móvel, este cessa imediatamente o acesso à Internet em roaming.

    Apesar de se tratar de transferência de dados, o valor de 50 euros/mês (sem IVA) não se aplica ao envio/receção de MMS, caso estes sejam faturados por mensagem. No entanto, se os MMS forem faturados por megabyte, serão contabilizados para efeito da aplicação do limite de 50 euros.

    O operador assegura também o envio de um aviso para o seu telemóvel ou computador quando é atingido 80 por cento do limite de consumo. É possível pedir gratuitamente ao seu operador para deixar de enviar esses avisos.

    Desde 1 de novembro de 2010, sempre que o cliente de roaming pretender aderir ou desistir da facilidade "limite de volume ou financeiro", a alteração deve ser efetuada gratuitamente no prazo de um dia útil a contar da receção do pedido e não pode estar sujeita a condições ou restrições associadas aos outros elementos da assinatura.

    Quando o cliente viajar para fora do EEE, o operador do país visitado pode não autorizar o operador do país de origem do utilizador a acompanhar os consumos de Internet pelos seus clientes em tempo real. Nesse caso, o cliente deve ser notificado por SMS, quando entra em tal país, sem atrasos e gratuitamente, de que não estão disponíveis informações sobre o seu consumo acumulado nem qualquer funcionalidade que lhe garanta não ultrapassar um limite financeiro específico.

    Notas

    1 Países da União Europeia e Islândia, Noruega e Liechtenstein.

  26. 26
    O que é a venda separada de serviços regulamentados de dados em roaming a nível retalhista?

    Nos termos do Regulamento (UE) 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1373271, a venda separada de serviços de roaming consiste na prestação de serviços regulamentados de dados em roaming diretamente numa rede visitada, por um prestador alternativo de serviços em roaming sem necessidade de mudar o cartão SIM ou o equipamento móvel.

    No entanto, é necessário que surjam ofertas desta natureza no mercado, não estando os operadores obrigados a disponibilizá-las.