Acompanhamento dos desenvolvimentos dos novos sistemas tecnológicos


/ Atualizado em 05.02.2004

Constituindo o acompanhamento dos desenvolvimentos dos novos sistemas tecnológicos uma das preocupações do ICP-ANACOM, a actividade neste domínio, em 2002, abrangeu os sistemas de telecomunicações móveis internacionais (IMT2000/UMTS), o acesso rádio de banda larga, a televisão digital terrestre (TDT), o acesso fixo via rádio (FWA), os serviços móveis de recursos partilhados, o protocolo Internet - IPv6, os sistemas de transmissão PLT (Power Line Telecommunications), xDSL(Digital Subscriber Line) e comunicações por cabo e o T-DAB (Terrestrial Digital Audio Broadcasting).

No que respeita aos sistemas de telecomunicações móveis internacionais (IMT2000/UMTS), foi constituído, em Outubro de 2002, um grupo de trabalho do ICP-ANACOM sobre o estado e previsão de implementação de sistemas UMTS. Este grupo elaborou um relatório e as propostas a submeter à Tutela, que foram confirmadas pelo Despacho n.º 886/2003 do Ministro da Economia, de 30 de Dezembro de 2002, nos termos do qual foi prorrogado até 31 de Dezembro de 2003 o prazo para o início da actividade correspondente. Este despacho manteve todas as obrigações constantes das licenças atribuídas, incluindo os projectos no âmbito da sociedade da informação, os quais deverão ser levados a cabo sobre o sistema GSM/GPRS, se tal for tecnicamente possível, e decidiu a aplicação de uma taxa de utilização do espectro radioeléctrico afecto aos serviços UMTS de valor nulo, para os operadores que iniciem a exploração comercial em 2003.

O prazo previsto para o início da exploração comercial da plataforma de televisão digital terrestre (TDT) foi igualmente prorrogado até 1 de Março de 2003, a pedido da entidade licenciada - a Plataforma de Televisão Digital Portuguesa (PTDP) -, nos termos do Despacho n.º 20095/2002 do Ministro da Economia, de 12 de Setembro, baseado em parecer favorável do ICP-ANACOM. Já em 2003, com base em exposição da entidade licenciada, o ICP-ANACOM emitiu parecer favorável à revogação da respectiva licença, o que veio a ser confirmado pelo Ministro da Economia.