Termina hoje, 8 de Junho de 2007, o Conselho de Ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia (UE), cujos trabalhos tiveram início a 6 de Junho.
Como principais conclusões desta reunião do Conselho, destaca-se o acordo político sobre a proposta de regulamento sobre a regulação dos serviços de roaming nas redes móveis, inicialmente avançada pela Comissão Europeia e adoptada em sede do Parlamento Europeu a 23 de Maio. O regulamento deverá ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) até ao final de Junho, entrando em vigor um dia após a respectiva publicação no JOUE.
No tocante ao sistema europeu de radionavegação por satélite Galileo, o Conselho solicitou à Comissão a apresentação, até Setembro de 2007, de uma proposta sobre as questões prementes, em especial, o financiamento e a estrutura de gestão do sistema, sobre as quais o Conselho pretende tomar uma decisão integrada no início do Outono de 2007.
O Conselho analisou igualmente o dossier sobre tecnologias de identificação por radiofrequência (RFID), com base na comunicação adoptada pela Comissão Europeia a 19 de Março de 2007. Sobre este assunto, está agendada no âmbito da presidência alemã uma conferência que terá lugar em Berlim, de 25 a 26 de Junho de 2007. Já no quadro da presidência portuguesa, está prevista a realização de uma conferência de alto nível sobre RFID em Lisboa, em Novembro de 2007.
No que se refere aos serviços postais, o Conselho considerou o relatório de progresso sobre a proposta de directiva postal apresentada pela Comissão Europeia, em Outubro de 2006. Este relatório, providenciado pela presidência alemã, identifica igualmente os assuntos que devem ser analisados durante a presidência portuguesa da UE, perspectivando-se que o Parlamento Europeu adopte um parecer sobre o assunto em Julho de 2007.
O relatório anual sobre a sociedade de informação 2007, apresentado inicialmente pela Comissão Europeia a 29 de Março de 2007, foi também analisado nesta reunião do Conselho. A 29 de Maio de 2007, o Conselho já tinha remetido à Comissão orientações sobre a matéria, identificando medidas a ter em conta no quadro da revisão da estratégia para a sociedade da informação i2010, em especial no que se refere quer ao desenvolvimento de políticas relativas às futuras tendências do sector (redes de nova geração, o papel e os interesses dos utilizadores de serviços da sociedade da informação e o papel das tecnologias da informação e comunicação no mercado interno) quer à promoção de uma sociedade da informação inclusiva.
O Conselho abordou, ainda, a comunicação da Comissão Europeia sobre a avaliação da Agência Europeia para a Segurança das Redes e Informação (ENISA)
Mais informação:
- Nota de imprensa Conselho de Ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia - 6/7 Junho 2007 http://www.consilium.europa.eu/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/en/trans/94546.pdf
- The Council approves rules on roaming charges http://www.consilium.europa.eu/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/en/misc/94533.pdf
- Telecom Council, Luxembourg, 7 June 2007 http://www.europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=MEMO/07/230&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en
- Council resolution on GALILEO http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_Data/docs/pressdata/en/trans/94550.pdf
- i2010 - Annual Information Society Report 2007 - Council Conclusions http://register.consilium.europa.eu/pdf/en/07/st09/st09955.en07.pdf
- Europe's Regulation on Roaming: Political Agreement by Council http://ec.europa.eu/information_society/newsroom/cf/itemdetail.cfm?item_id=3455
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- CE propõe estratégia para os dispositivos RFID https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=465802
- A liberalização dos serviços postais na UE https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=489587
- Relatório anual da CE sobre a economia digital https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=471269
- UE - União Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7809
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=104824
