Consulte a informação actualizada sobre Legislação.
Última actualização:
Nacional
Aviso n.º 8418/2007 - Publicita as referências publicadas no Jornal Oficial da União Europeia relativamente a normas e regulamentação técnica comum no âmbito da execução da Directiva n.º 1999/5/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março.
Aviso n.º 8095 de 20.4.2007 - Constitui um aditamento à lista de standards para a oferta mínima de circuitos alugados.
Comunitária
Decisão 2007/176/CE - Estabelece uma lista de normas e/ou especificações para redes e serviços de comunicações electrónicas e recursos e serviços conexos que substitui todas as versões anteriores.
Consulte:
- Aviso n.º 8418/2007, publicado a 10 de maio https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=953234
- Aviso n.º 8095 de 20.04.2007, publicado a 4 de maio https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=955328
- Decisão 2007/176/CE https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=482167
