Foi adoptada pela Comissão Europeia, a 23 de Novembro de 2006, uma decisão sobre a harmonização do espectro de radiofrequências para os dispositivos de identificação por radiofrequências (RFID) que funcionam na banda de frequências ultra-elevadas (UHF).
Nos termos desta Decisão, e no prazo de seis meses após a sua entrada em vigor, cabe aos Estados-Membros da União Europeia designarem e disponibilizarem, em regime não exclusivo, de não interferência e de não protecção, as bandas de frequências para os dispositivos RFID. Os Estados-Membros devem ainda, por um lado, controlar, em permanência, a utilização das bandas de frequências relevantes e, por outro, comunicar as respectivas conclusões à Comissão, com vista a permitir uma eventual revisão da presente Decisão.
Ainda a este nível, a Comissão adoptou, no passado dia 9 de Novembro, uma decisão sobre a harmonização do espectro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance.
Mais informação:
- 329-Decisão Comissão s/ harmonização do espectro de radiofrequências para os dispositivos de identificação por radiofrequências (RFID) que funcionam na banda de frequências ultra-elevadas http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/oj/2006/l_329/l_32920061125pt00640066.pdf
- 312-Decisão sobre a harmonização do espectro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance, de 9 de Novembro de 2006 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/oj/2006/l_312/l_31220061111pt00660070.pdf
- Comissão Europeia - sítio sobre o espectro radioeléctrico (em inglês) http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/radio_spectrum/index_en.htm
- RFID consultation website http://solutions.ihs.com/news/eu-en-rfid-consult.htm
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Comissão Europeia lança consulta sobre a tecnologia RFID https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=377243
- UE - União Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7809
- Gestão do espectro https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=1645
