Compete à ANACOM, nos termos do Decreto-Lei n.º 59/2000, de 19 de Abril, a divulgação das instalações de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) certificadas, através da publicação dos certificados de conformidade correspondentes.
Para além da divulgação desta informação através dos serviços de Atendimento ao Público da ANACOM, foi criado neste sítio o serviço de pesquisa electrónica e consulta de certificados de conformidade ITED emitidos pelas entidades habilitadas para o efeito.
Este serviço pretende tornar a divulgação da informação relacionada mais acessível, célere e transparente.
Realça-se que o conteúdo dos certificados de conformidade é da inteira e exclusiva responsabilidade das entidades certificadoras que os emitem. Por outro lado, esta funcionalidade de pesquisa e consulta só integra os certificados recebidos na ANACOM no formato adequado, pelo que nem todos os certificados de conformidade poderão constar do serviço agora disponibilizado.
Consulte:
- Decreto-Lei n.º 59/2000, de 19 de Abril https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=12436
Consulte ainda:
- Site da ANACOM com mais funcionalidades https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=429572
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Certificados de conformidade https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=221882
