A ANACOM aprovou, por deliberação de 9 de Novembro de 2006, a decisão relativa ao conjunto de elementos estatísticos a serem remetidos pelos prestadores de serviços de serviço telefónico fixo (STF), para efeitos da definição de mercados relevantes e da avaliação de poder de mercado significativo (PMS) nos mercados dos serviços fixos comutados de baixo débito.
Tendo em conta as evoluções entretanto ocorridas e a experiência adquirida na definição e análise dos mercados relevantes, foi alterado o questionário existente sobre esta matéria, tendo sido introduzidos alguns indicadores que se consideram relevantes. O questionário agora aprovado está agrupado em duas partes: serviços de retalho - rede fixa e serviços de interligação - rede fixa. No que se refere aos mercados retalhistas de serviços comutados de baixo débito, foram actualizados os prefixos dos números não geográficos constantes do pedido de informação de minutos e receitas de tráfego por tipo de chamada. Ainda para efeitos de análise dos mercados retalhistas, são também solicitados dados sobre as ofertas de retalho dos operadores, com vista a apurar que tipos de ofertas em “pacotes” estão a ser oferecidas, o número de aderentes e correspondente tecnologia de suporte. Esta informação será utilizada, sobretudo, na definição de mercados do produto.
Estes indicadores deverão ser remetidos à ANACOM pelos prestadores dos serviços em causa até ao dia 30 de Maio do ano posterior àquele a que se referem, com os dados referentes a 2005 e 2006 a serem enviados até 30 de Maio de 2007. Toda a informação recolhida neste âmbito poderá ser publicada pela ANACOM, de forma agregada.
Faz parte integrante desta deliberação o relatório de audiência prévia sobre o sentido provável de decisão correspondente, aprovado por deliberação de 27 de Julho de 2006, tendo sido recebidos contributos dos seguintes operadores: Grupo PT (PT.COM, PT Prime, PTM SGPS e PT Wi Fi), OniTelecom, Novis Telecom e Vodafone Portugal.
Consulte:
- Indicadores estatísticos dos mercados do serviço fixo comutado de baixo débito https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=421015
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Análise de mercados - Recomendação da Comissão Europeia 2003/311/CE de 11 de fevereiro de 2003 https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=142322
- Definição de mercados relevantes e avaliação de PMS https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=306955
