A Comissão Europeia (CE) apresentou, a 15 de Março, a proposta de estratégia de acção relativa aos dispositivos de identificação por radiofrequências (RFID - radio frequency identification), na qual se destaca a protecção da privacidade dos utilizadores e o reforço da posição económica e tecnológica da Europa, num mercado que cresce 60 por cento a nível mundial. Outra linha de acção será a divulgação de informação junto dos cidadãos, já que a consulta pública realizada em 2006 revelou que os europeus têm pouca informação sobre a tecnologia.
«A estratégia da Comissão para a RFID procurará, portanto, sensibilizar os cidadãos, vincar a necessidade absoluta de serem eles a decidir da utilização dada aos seus dados pessoais e garantir que a Europa elimine os obstáculos actuais ao desenvolvimento do enorme potencial desta tecnologia», afirmou Viviane Reding, Comissária europeia para a Sociedade da Informação e Media, durante a apresentação da Comunicação Radio Frequency Identification (RFID) in Europe: steps towards a policy framework.
Estão previstas as seguintes acções:
- Criar, já este ano, um grupo de partes interessadas na RFID para aconselhar e dar assistência à Comissão no desenvolvimento de uma posição política europeia sobre as aplicações desta tecnologia de identificação;
- Até meados de 2007, propor alterações à Directiva 2002/58/CE, sobre privacidade e comunicações electrónicas, para ter em conta as aplicações RFID, no âmbito da revisão do quadro regulamentar comunitário das comunicações electrónicas;
- Publicar, até ao final de 2007, uma Recomendação destinada aos Estados-Membros e às partes interessadas sobre os aspectos da segurança dos dados e da privacidade nos dispositivos RFID. Quer a Directiva relativa à protecção dos dados, quer a Directiva “Privacidade e comunicações electrónicas” estabelecem regras para o processamento dos dados pessoais que devem ser respeitadas, independentemente das tecnologias subjacentes, e a Recomendação clarificará melhor a sua aplicação à RFID;
- Em associação com o grupo de partes interessadas, analisar os efeitos económicos e sociais da RFID e de outras tecnologias, centrando-se sobretudo na protecção da vida privada, na confiança e na governação, e proceder depois a uma avaliação das opções políticas e da necessidade de novas medidas legislativas, até finais de 2008.
Em 2006, venderam-se em todo o mundo mais de mil milhões de etiquetas RFID, valor que poderá ser 500 vezes superior em 2016. Segundo as estimativas, o mercado europeu desta tecnologia movimentou 500 milhões de euros, em 2006, mas deverá crescer nos próximos dez anos até aos sete mil milhões de euros.
Mais informação:
- Identificação por radiofrequências (RFID) na Europa: rumo a um quadro político http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/com/2007/com2007_0096pt01.pdf
- Resultados da consulta pública sobre RFID: The RFID Revolution: Your voice on the Challenges, Opportunities and Threats (em Inglês) http://ec.europa.eu/information_society/policy/rfid/documents/rfidswp_en.pdf
- Radio Spectrum http://ec.europa.eu/information_society/policy/radio_spectrum/index_en.htm
- RFID consultation website http://solutions.ihs.com/news/eu-en-rfid-consult.htm
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Novas decisões da Comissão sobre harmonização do espectro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=431088
- Comissão Europeia lança consulta sobre a tecnologia RFID https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=377243
- Directiva 2002/58/CE https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=87556
- UE - União Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7809
- Gestão do espectro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=10524
