A Comissão Europeia divulgou recentemente três estudos associados à revisão do actual quadro regulamentar das comunicações electrónicas (Revisão 2006).
O estudo ''An Assessment of the Regulatory Framework for Electronic Communications: Growth and Investment in the EU e-Communications Sector'' analisa os dados relativos ao investimento nos mercados das comunicações electrónicas dos Estados-Membros da União Europeia (UE), identificando as diferenças existentes ao nível dos diferentes sectores e operadores (incumbentes vs novos operadores). Disponibiliza, ainda, uma análise comparativa do crescimento do sector das comunicações electrónicas na UE e noutros mercados geográficos e identifica os factores e aspectos regulatórios mais relevantes que influenciam o crescimento e o investimento sectoriais.
Em ''Preparing the Next Steps in Regulation of Electronic Communications'', pretende-se responder a duas questões: por um lado, até que ponto é que o actual quadro regulamentar das comunicações electrónicas contribuiu para a concretização dos objectivos da Comissão Europeia neste sector e quais as alterações que devem ser equacionadas e, por outro, quais as perspectivas de evolução do sector, procurando identificar as implicações que essa evolução terá no quadro regulamentar. Este estudo avança, ainda, com um conjunto de recomendações sobre alterações de natureza técnica e legal ao quadro regulamentar, sugestões de actividades adicionais que visam uma melhor concretização dos objectivos da Comissão neste âmbito e aspectos adicionais a investigar.
Por ultimo, o estudo ''Experts’ Report in Relation with the Review of the Recommendation on Markets Subject to ex ante Regulation'' consubstancia-se num parecer sobre a revisão da Recomendação relativa aos mercados relevantes sujeitos a regulação ex ante, excluindo os mercados 17 e 18 - mercado grossista nacional dos serviços de itinerância internacional em redes públicas móveis e mercado de serviços de radiodifusão para a entrega de conteúdos difundidos a utilizadores finais -, visando apoiar a Comissão Europeia na identificação de mercados a incluir na nova Recomendação.
Estes estudos, produzidos por consultores externos, versam sobre algumas das principais questões em causa no debate da Revisão 2006, iniciada com o processo de consulta pública lançado a 29 de Junho de 2006 e que decorre até ao próximo dia 27 de Outubro.
Mais informações:
Nota de imprensa da Comissão Europeiahttp://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/06/1123&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en (em inglês)
Tomorrow's Framework
Consulte:
- An Assessment of the Regulatory Framework for Electronic Communications: Growth and Investment in the EU e-Communications Sector, London Economics e PricewaterhouseCoopers, Julho de 2006 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=504369
- Preparing the Next Steps in Regulation of Electronic Communications, Hogan & Hartson e Analysys , Julho de 2006 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=504370
- Experts' Report in Relation with the Review of the Recommendation on Markets Subject to ex ante Regulation, Ulrich Stumpf, Martin Cave e Tommaso Valletti, Julho de 2006 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=504371
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Comissão lança consulta pública sobre a Revisão 2006 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=375627
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=65789
- UE - União Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7809
