Em 1 e 2 de Dezembro de 2005, teve lugar mais uma reunião do Conselho dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia (UE), resultando dessa reunião uma série de importantes medidas no âmbito das comunicações electrónicas.
O Conselho assumiu como prioridade para 2006 o processo de revisão do quadro regulamentar das comunicações electrónicas em vigor, adoptado em 2003, bem como da Recomendação da Comissão Europeia sobre mercados relevantes.
No que toca à transição da radiodifusão televisiva analógica para a digital, o Conselho recomendou, entre outros aspectos, que todos os Estados-Membros publiquem, em 2006, propostas de transição para a radiodifusão digital e tentem completar o switchover em 2012. Considerou, igualmente, importante a promoção do debate sobre a política de uso do espectro radioeléctrico, em especial, no que respeita às futuras necessidades de serviços pan-europeus.
No âmbito da Estratégia i2010: uma sociedade da informação para o crescimento e o emprego, aprovada em 2005 e que corresponde à actualização da Estratégia de Lisboa, o Conselho convidou a Comissão quer a rever o impacto da convergência digital na criação, circulação e distribuição de conteúdos europeus, quer a apresentar propostas para a promoção de um mercado de conteúdos digitais, o aumento do uso da banda larga e o desenvolvimento de redes de nova geração. A Comissão deverá ainda apresentar, em 2006, uma estratégia para o desenvolvimento de um “Espaço Europeu de Informação” seguro, mediante o apoio da Agência Europeia para a Segurança das Redes e Informação (ENISA).
O Conselho convidou os Estados-Membros a assegurarem a plena implementação do quadro regulamentar das comunicações electrónicas e a terminarem a análise de mercados, bem como a promoverem um uso mais eficiente e flexível do espectro radioeléctrico.
No quadro da acessibilidade electrónica, o Conselho encoraja os Estados-Membros a promoverem o acesso às tecnologias de informação e comunicação (TIC) por parte de cidadãos com necessidades especiais, a continuarem a aplicação das linhas de orientação sobre a acessibilidade nos sítios na Internet da Administração Pública e a utilizarem todos os instrumentos ao seu dispor para promover a acessibilidade electrónica.
Dirigidas à Comissão, o Conselho recomenda, entre outras medidas, que seja investigado o papel que a certificação pode ter no aumento da acessibilidade electrónica e que seja mantido um trabalho conjunto entre as entidades de normalização nacionais e europeias com vista a promover padrões de acessibilidade electrónica.
Consulte:
- Conclusões (versão provisória, em inglês) http://ue.eu.int/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/en/trans/87389.pdf
- Conclusions du Conseil sur accélération de la transition de la radiodiffusion analogique à la radiodiffusion numérique (em francês) http://ue.eu.int/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/fr/trans/87289.pdf
- Conclusions du Conseil sur sur "l'e-accessibilité" (em francês) http://ue.eu.int/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/fr/trans/87287.pdf
- Conclusions du Conseil sur la stratégie "i2010 - Une société de l'information pour la croissance et l'emploi" (em francês) http://ue.eu.int/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/fr/trans/87284.pdf
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- UE - União Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7809
