O programa Safer Internet Plus, o combate ao spam, a Cimeira Mundial sobre a Sociedade de Informação (CMSI), o futuro das tecnologias de informação e comunicação (TIC) e o sistema europeu de navegação global por satélite Galileo foram os principais assuntos abordados na reunião do Conselho de Ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia (UE), realizada em Bruxelas, de 9 a 10 de Dezembro de 2004.
Nesta reunião do Conselho foi alcançado acordo político em torno da proposta de decisão da Comissão Europeia sobre o estabelecimento do programa comunitário multi-anual Safer Internet Plus, que visa promover o uso seguro da Internet e das novas tecnologias em linha, com as alterações do Parlamento Europeu. Esta decisão deverá ser adoptada formalmente numa próxima reunião do Conselho. Atendendo a que o actual programa Safer Internet termina no fim de 2004, este novo programa terá uma vigência entre 2005 e 2008, envolvendo um financiamento total de 45 milhões de euros para a promoção de quatro acções principais: combater conteúdos ilegais, combater conteúdos não solicitados e prejudiciais, promover um ambiente seguro e aumentar um sentido de consciência neste âmbito.
Quanto ao spam, o Conselho adoptou algumas conclusões, sublinhando que a Comissão deverá, nomeadamente: avaliar se as diferenças dos quadros regulamentares nacionais, ao nível das comunicações electrónicas e privadas, podem ou não constituir um obstáculo ao combate ao spam; promover iniciativas que aumentem a cooperação comunitária no que toca à troca de informações e protecção do consumidor; e desenvolver a cooperação com países terceiros sobre estas matérias.
Por outro lado, o Conselho convida os Estados-membros e a Comissão a assegurar que, no quadro da Cimeira Mundial para a Sociedade da Informação (CMSI), a declaração de princípios e o plano de acção são totalmente respeitados. Igualmente deve ser garantida uma coordenação de posições comunitárias em fora relevantes e no grupo de trabalho sobre governação da Internet, criado pelo Secretário Geral das Nações Unidas no seio da CMSI, bem como o debate de determinados assuntos neste grupo, tais como a administração de nomes e numeração, a internacionalização da governação da Internet e a estabilidade das normas relativas à Internet.
No que ao futuro das TIC respeita, o Conselho adoptou uma resolução que será apresentada no próximo Conselho Europeu da Primavera de 2005, como uma contribuição para o processo de revisão de meio tempo da Estratégia de Lisboa. Essa resolução sublinha o envolvimento dos Estados-membros na formulação de uma nova agenda para a sociedade de informação até 2010, a necessária acção de monitorização da Comissão do ambiente regulatório e a participação da indústria no desenvolvimento de novas aplicações das TIC e de novos conteúdos.
Para além destes assuntos, o Galileo mereceu destaque nos trabalhos de Conselho de Ministros, na medida em que foi decidido avançar com a fase operacional deste sistema de navegação por satélite, estando previsto o lançamento dos primeiros satélites para o final de 2005.
Nesta reunião, foram ainda adoptadas conclusões sobre o primeiro relatório anual relativo à política do espectro radioeléctrico na UE, sobre o relatório de progresso da Comissão referente à Directiva R&TTE, bem como sobre a interoperabilidade dos serviços de televisão digital interactiva.
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Conclusões do Conselho de Ministros de Telecomunicações da UE https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=202813
- Comunicação da Comissão sobre a sociedade de informação https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=242873
- Estratégia de Lisboa em análise https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=241191
- Combate ao spam em debate https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=236785
- Galileo - recrutamento e novos desenvolvimentos https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=235665
- UE - União Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7809
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=65789
- Sociedade da informação https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=90900
- Televisão digital https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7
