Com o objectivo de aumentar a competitividade no sector das comunicações e melhorar a qualidade dos serviços prestados, foram recentemente lançados pelo Instituto das Comunicações e das Tecnologias de Informação (ICTI), do Ministério das Infra-estruturas e Transportes de Cabo Verde, dois concursos internacionais. Serão neste contexto atribuídas mais duas licenças para o serviço móvel terrestre (SMT), por um período de dez anos, e licenças para o serviço de televisão por assinatura, por um prazo de quinze anos. O prazo para entrega de candidaturas em ambos os concursos termina a 22 de Dezembro de 2004.
Por outro lado, já foram nomeados os membros do Conselho de Administração do ICTI: a Eng.ª Margarida Évora (Presidente), o Engº David Gomes (Administrador Executivo) e o Dr. Carlos Silva (Administrador não executivo).
O ICTI foi criado, por decisão do Governo de Cabo Verde, a 13 de Novembro de 2003. Entrou em funcionamento no início de 2004 e a sua missão é a regulação e desenvolvimento do sector das comunicações de Cabo Verde. Ao ICTI cabe a gestão do espectro radioeléctrico, a supervisão, a regulação técnica, a regulamentação e a inspecção das comunicações, bem como a promoção e o desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação.
Mais informação:
- ICTI http://www.icti.cv
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Criado Instituto das Comunicações e Tecnologias de Informação de Cabo Verde https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=143650
- Cabo Verde https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=19459
