Por decisão do Governo de Cabo Verde, foi criado, em 13 de Novembro de 2003, o Instituto das Comunicações e Tecnologias de Informação (ICTI), que entrará em funcionamento no início de 2004 e cuja missão é a regulação e desenvolvimento do sector das comunicações de Cabo Verde. Ao ICTI caberá, concretamente, a gestão do espectro radioeléctrico, a supervisão, a regulação técnica, a regulamentação e a inspecção das comunicações, bem como a promoção e o desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação.
Com esta decisão, é extinta a Direcção Geral das Comunicações, criada em 1991, com quem a ANACOM estabeleceu um protocolo de cooperação a 23 de Novembro de 1993, ao abrigo do qual representantes cabo-verdianos têm participado em estágios regularmente realizados na ANACOM .
Com a criação do ICTI - instituto público dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial - espera-se que o sector das comunicações de Cabo Verde receba um novo fôlego, numa altura em que novos desafios se aproximam, em especial, ao nível da televisão por assinatura e das comunicações móveis.
Consulte:
- Cabo Verde https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=19459
