Inclusão de dados pessoais dos assinantes nas listas telefónicas e serviço informativo no âmbito do serviço universal de telecomunicações - deliberação de 18.12.2003 23.12.2003
Conferência Regional de Radiocomunicações - revisão do Acordo de Estocolmo 1961 19.12.2003 - Atualizado em 22.12.2003
Consulte a edição de Novembro da Spectru - boletim mensal das comunicações 16.12.2003 - Atualizado em 20.01.2004
ERG lança consulta pública sobre medidas correctivas (''remedies'') 09.12.2003 - Atualizado em 11.12.2003
Serviço de Transmissão de Dados/ Serviço de Acesso à Internet - 3º Trimestre de 2003 05.12.2003 - Atualizado em 21.11.2007
Informação estatística a prestar pelos prestadores de SFT (inclusão de indicadores sobre a oferta de mensagens escritas) - deliberação de 13.11.2003 04.12.2003 - Atualizado em 10.12.2003