O Grupo de Reguladores Europeus (ERG) lançou, no passado dia 5 de Dezembro, uma consulta pública sobre o projecto de aproximação conjunta entre as ARN e os serviços da Comissão Europeia relativamente às medidas correctivas (''remédios'') a aplicar no âmbito do novo pacote regulamentar para as comunicações electrónicas, na sequência da reunião que teve lugar a 21 de Novembro de 2003.
Esta consulta pública decorre até ao próximo dia 19 de Janeiro de 2004, seguindo-se a realização de uma audição pública (public hearing), agendada para 26 de Janeiro de 2004, em Bruxelas, para debate sobre as posições das partes interessadas.
Os comentários deverão ser remetidos, por correio electrónico, para o Secretariado do ERG, para o endereço erg-secretariat@cec.eu.intmailto:erg-secretariat@cec.eu.int .
Consulte ainda:
- Reuniões do IRG e do ERG https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=143942
Mais informação:
- European Regulators Group (ERG) http://erg.ec.europa.eu/
-
Apresentação da consulta pública
(PDF 16 KB)
