Já está disponível o Relatório de Regulação da ANACOM, relativo às actividades desenvolvidas em 2003.
Com esta publicação, dá-se cumprimento a obrigações decorrentes dos Estatutos da ANACOM aprovados pelo Decreto-Lei n.º 309/2001, de 7 de Dezembrohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=895819, que prevêem a elaboração de um relatório anual sobre as actividades de regulação, a enviar ao Governo para ser igualmente presente à Assembleia da República, bem como de um relatório sobre a situação das comunicações e a actividade de regulação e de supervisão, a apresentar ao membro do Governo que tutela o sector e a divulgar publicamente.
À semelhança do primeiro Relatório, este veicula também uma visão abrangente da actividade da ANACOM, percorrendo as suas diversas componentes, incluindo os domínios da regulação, supervisão, sancionamento, representação e informação aos cidadãos. Disponibiliza ainda uma análise da evolução económica do sector das comunicações (electrónicas e postais) em Portugal, no mesmo período.
Consulte:
- Regulatório de regulação 2003 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=241225
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Relatório de Regulação 2002 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=146752
- Relatório de Regulação 2002 https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=83930
- Atribuições https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=2453
