Será brevemente adoptada uma Posição Comum do ERG sobre os aspectos da regulação de Voz sobre IP (VoIP). Por sua vez, a Opinião sobre a Recomendação da Comissão Europeia relativa à contabilidade analítica e à contabilidade separada vai ser disponibilizada no website do ERG na segunda metade de Outubro. Esta Recomendação foi submetida a consulta pública este ano, prevendo-se que a Comissão Europeia debata o seu conteúdo, com base na Opinião do ERG, na próxima reunião do Comité das Comunicações (COCOM). Além disso, o ERG vai intensificar os trabalhos de análise sobre o roaming internacional, dada a importância do tema.
Foram estes os principais resultados da 10ª reunião do Grupo de Reguladores Europeus (ERG), que decorreu em Nicósia (Chipre), de 23 a 24 de Setembro.
Foram ainda abordadas outras matérias com base em informações da Comissão Europeia, nomeadamente: a Recomendação sobre powerline communications (PLC), que deverá ser adoptada até ao final do ano; a Directiva sobre pagamentos electrónicos (eMoney); os desenvolvimentos sobre o processo de aplicação do novo quadro regulamentar (a Comissão deverá analisar o 10º Relatório de Implementação até ao final de 2004); e o ponto de situação das notificações à Comissão (até à data, foram nove os Estados-membros que notificaram a Comissão no âmbito do Artigo 7º da Directiva-Quadro).
Também foi abordada a recente Decisão 2004/641/CE, de 14 de Setembro, que alterou a decisão que instituiu o ERG.
Esta reunião, antecedida pela visita do Presidente da Federal Communications Commission (FCC), o regulador dos Estados Unidos da América, ficou ainda pautada pela apresentação do documento da Presidência holandesa da União Europeia subordinado ao tema “Repensar a agenda europeia para as tecnologias de comunicação e informação”.
Mais informação:
- Nota de imprensa do ERG http://erg.eu.int/doc/whatsnew/erg_10_press_release.pdf
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Aprovadas alterações ao funcionamento do ERG https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1019953
- Grupo de Reguladores Europeus (ERG) - Londres https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=189319
- Reuniões https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=109244
