Na reunião do Conselho de Ministros que teve lugar a 10 de Setembro foi aprovada a nomeação do Professor Dr. Pedro Duarte Neves e da Dra. Teresa Pintado Maury como presidente e vogal do Conselho de Administração da ANACOM, respectivamente. O Professor Dr. Pedro Duarte Neves tinha sido nomeado vogal deste órgão no passado dia 30 de Julho, assumindo agora as funções de presidente. A Dra. Teresa Pintado Maury ocupava anteriormente o cargo de vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa e de vereadora para as áreas de auditoria, finanças, modernização administrativa e gestão da informação, aprovisionamento, informação e atendimento.
Ainda no quadro das novidades relativas ao sector das comunicações, foi aprovada a orgânica do XVI Governo Constitucional, nos termos do Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 3 de Setembro, que enquadra os instrumentos essenciais para a promoção dos objectivos fundamentais da acção governativa já identificados no programa de acção deste Governo. É nomeadamente criado o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), sendo o Ministro coadjuvado pelo Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas e pelo Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações. A ANACOM transita, nos termos deste diploma, do extinto Ministério da Economia para o MOPTC, sob cuja responsabilidade ficam também as entidades do sector empresarial do Estado nos domínios dos correios e das telecomunicações.
Cabe, pois, ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a tutela funcional e patrimonial da ANACOM, sendo a definição das linhas de orientação e dos domínios prioritários da sua acção exercida em articulação com o Ministro de Estado e da Presidência.
Mais informação:
- Comunicado do Conselho de Ministros de 10 de Setembro de 2004 http://www.governo.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC16/Conselho_de_Ministros/Comunicados_e_Conferencias_de_Imprensa/20040910.htm
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- ANACOM https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=323656
- O Conselho de Administração https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=20352
- Atribuições https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=10439
- Novo membro do Conselho de Administração da ANACOM https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=221268
