Terminaram a 22 de Outubro de 2010 os trabalhos da 18.ª Conferência de Plenipotenciários (PP-10) da União Internacional das Telecomunicações (UIT), com a assinatura dos Actos Finais, documento que congrega as modificações aos instrumentos básicos da UIT, bem como as Decisões e Recomendações criadas, modificadas e suprimidas.
Esta Conferência aprovou o plano financeiro da União para o período 2012-2015, que prevê a necessidade de recorrer à conta de reserva em virtude da inesperada e considerável redução da contribuição de grandes pagadores como França e Alemanha. Também o plano estratégico da União foi aprovado, contendo a missão e objectivos do secretariado-geral e de cada um dos Sectores desta organização internacional.
De entre os resultados da PP-10, destaca-se a aprovação de dois pacotes de novas resoluções, um sobre assuntos relacionados com Internet e outro sobre matérias de cibersegurança. A aprovação destas resoluções foi de grande complexidade atendendo à marcada diferença de opiniões entre os Estados membros relativamente ao papel a desempenhar pela UIT em ambas as áreas. Salienta-se ainda a criação de um Comité Independente de Aconselhamento sobre Gestão, composto por 5 peritos independentes, por um período inicial de 4 anos, com competências no âmbito da auditoria interna, gestão de risco, contabilidade e auditoria externa. Adicionalmente, foi adoptada uma nova resolução sobre a preparação da Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais, que terá lugar em 2012, com o objectivo de rever o texto do Regulamento de Telecomunicações Internacionais, matéria que tem subjacente um diferendo de diversos anos devido à divergência de opiniões quanto à natureza de tal revisão.
Foi por outro lado adoptada uma nova resolução, que possibilita a participação de entidades de ensino e pesquisa nos trabalhos da UIT, sob pagamento de uma contribuição mais reduzida (1/16 da unidade de contributiva exigida aos membros de sector da União). Foram igualmente aprovadas resoluções no sentido de promover a actividade da UIT no âmbito da mitigação do impacto das alterações climáticas, do alerta e socorro a situações de desastre e ainda na área da protecção online de crianças e e-health.
A PP-10 debruçou-se também sobre algumas questões de carácter político, nomeadamente, o reforço do estatuto da Palestina na UIT e a condenação dos ataques de pirataria, alegadamente provocados por Israel, às redes de telecomunicações do Líbano. Enquanto no primeiro caso foi possível alcançar um texto consensual por via da negociação, no segundo caso houve necessidade de recorrer a uma votação que resultou na aprovação da resolução, embora com um elevado número de abstenções (nomeadamente dos países da União Europeia).
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Propostas Comuns Europeias discutidas na PP-10 da UIT https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1055724
- Resultados das eleições na Conferência de Plenipotenciários da UIT (PP-10) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1053755
- Início da 18.ª Conferência de Plenipotenciários da UIT https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1053080
