Foi ontem apresentado, no Auditório do Campus de Justiça, em Lisboa, o CIMACE - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Comércio Electrónico, um centro de arbitragem que visa resolver conflitos que oponham consumidores e empresas fornecedoras de serviços de comércio electrónico.
O Centro funcionará como uma plataforma resolução de conflitos integralmente electrónica, bastando que o utilizador disponha de um computador com ligação à Internet e de uma webcam. Espera-se assim que estes conflitos deixem de ser encaminhados para os tribunais jurisdicionais, permitindo a sua resolução de forma mais célere, eficaz e económica.
O CIMACE resulta de um protocolo celebrado entre o Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL), a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), a Associação de Comércio Electrónico e Publicidade Interactiva (ACEPI) e a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED).
Mais informação:
- CIMACE http://www.omacdispute.org/
