A Polónia assume amanhã (1 de Julho de 2011) a presidência do Conselho da União Europeia (UE), por um período de seis meses, iniciando assim as funções de um novo trio presidencial em que lhe sucederão a Dinamarca (1.º semestre de 2012) e o Chipre (2.º semestre de 2012).
Em termos sectoriais, o programa do Conselho para os 18 meses destas presidências define diversos objectivos:
- Prosseguir a implementação da Agenda Digital, um dos sete projectos emblemáticos da estratégia Europe 2020, visando nomeadamente a obtenção de desenvolvimentos no sentido da existência de um mercado digital único em pleno funcionamento;
- Adoptar o programa de política do espectro radioeléctrico (RSPP), definindo orientações estratégicas para a política de espectro europeia, bem como a coordenação da gestão do espectro no contexto do dividendo digital, de modo a estimular o crescimento da banda larga na Europa;
- Dar continuidade aos trabalhos sobre o futuro do serviço universal (SU) nas comunicações electrónicas tendo em conta os direitos dos utilizadores, com base na avaliação da Comissão Europeia sobre a necessidade de rever as obrigações respectivas;
- Continuar o trabalho no sentido da rápida adopção do regulamento de modernização da Agência Europeia para a Segurança das Redes e Informação (ENISA);
- Rever o regulamento europeu de roaming;
- Apoiar o desenvolvimento de serviços de e-Government (administração pública electrónica) transfronteiriços, prevendo-se, em particular, a discussão, com base em propostas a apresentar pela CE, da revisão da directiva eSignature que enquadra legalmente a assinatura (eID) e autenticação electrónicas, bem como da revisão da directiva sobre a reutilização de informação do sector público.
Mais informação:
- Polish, Danish and Cypriot Presidencies 18 month programme of the Council (1 July 2011 - 31 December 2012) http://pl2011.eu/sites/default/files/users/shared/o_prezydencja/18miesieczny_en.pdf
- Polish Presidency of the EU Council http://pl2011.eu/en
