A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) submeteu a consulta pública um conjunto de normas que irão constituir o futuro Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital.
O novo Regulamento possibilitará a interoperabilidade dos sistemas e documentos da Administração Pública e contribuirá, simultaneamente, para a redução de custos de consultadoria e software. A adopção e implementação de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado foi estabelecida pela Lei nº 36/2011, publicada a 21 de Junho.
A consulta, que é aberta à participação de todos cidadãos, decorre até 30 de Outubro 2011.
Consulte:
- Lei n.º 36/2011, de 21 de junho https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1089463
Mais informação:
- Consulta pública sobre o Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital http://www.ama.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=651&Itemid=44
