A ANACOM declarou, por deliberação de 29 de novembro de 2012, a conformidade com os princípios regulamentares vigentes da proposta de tarifário aplicável, a partir de 1 de janeiro de 2013, às comunicações originadas na rede da PT Comunicações (PTC) e com destino às redes de outros prestadores de serviço.
Esta proposta da PTC surge na sequência da alteração do tarifário base do serviço de telefone em local fixo no âmbito do serviço universal, também submetida pela PTC e objeto de deliberação da ANACOM da mesma data.
Consulte:
- Tarifário das comunicações da rede PT para rede de outros prestadores 2013 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1145658
