A ANACOM aprovou, por deliberação de 30 de novembro de 2012, o relatório da consulta pública relativa aos serviços de telex, fixo comutado de transmissão de dados, telegráfico e móvel marítimo, componente de correspondência pública, atualmente prestados pela concessionária do serviço público de telecomunicações, bem como as recomendações dirigidas ao Governo.
Recorde-se que, por despacho do Ministro da Economia e do Emprego, de 16 de outubro de 2012, decidiu o Governo promover a realização de uma consulta pública destinada a aferir da necessidade e/ou adequação da manutenção da prestação dos referidos serviços em termos de serviço público.
A consulta, operacionalizada pela ANACOM no âmbito das suas competências de coadjuvação ao Governo, terminou a 31 de outubro de 2012.
Consulte:
- Relatório da consulta pública relativa aos serviços de telex, dados, telegráfico e móvel marítimo https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1146827
