A ANACOM, por deliberação de 31 de outubro de 2013, aprovou a revisão da liquidação das taxas devidas pelo exercício de atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, relativas aos anos de 2011 e 2012. Esta decisão dá sequência à correção do valor dos proveitos relevantes da PT Comunicações (PTC) em função dos valores finais dos custos líquidos do serviço universal para os exercícios dos anos em causa.
A correção do valor dos proveitos relevantes da PTC por um valor superior originou um aumento do total de rendimentos relevantes das empresas do escalão 2 - fornecedores de redes e serviços de comunicações eletrónicas - com impacto no valor das percentagens contributivas t2. Essas percentagens passaram a ser de 0,5170 por cento para 2011 e de 0,5463 por cento para 2012.
As novas percentagens t2 implicam a revisão das liquidações correspondentes, efetuadas para 2011 e 2012 aos fornecedores de redes e serviços de comunicações eletrónicas, procedimento que a ANACOM vai aplicar de imediato.
Consulte:
- Taxas devidas pelo exercício de atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas (2011 e 2012) - revisão da liquidação e aprovação das percentagens contributivas t2 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1178965
