Nos termos da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, que regula a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos a particulares, a ANACOM divulga a lista de subvenções atribuídas em 2013, remetida à Inspeção-Geral de Finanças (IGF).
Consulte:
- Subvenções https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=353290
Mais informação:
- Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto https://dre.pt/pdf1sdip/2013/08/16400/0517005172.pdf
