Livro Verde sobre a Convergência das Telecomunicações, Audiovisual e Tecnologias da Informação

A Comissão das Comunidades Europeias apresentou recentemente o Livro Verde Relativo à Convergência dos Sectores das Telecomunicações, dos Meios de Comunicação Social e das Tecnologias da Informação e às suas Implicações na Regulamentação.

O quadro regulamentar necessário à implementação de um ambiente propício para uma convergência destes sectores - não só no que respeita à tecnologia, mas também aos serviços e às novas formas de fazer negócios e de interagir com a sociedade - é o principal tema deste documento.

Sobretudo, o Livro Verde responde à necessidade de um debate. Analisa diferentes pontos, identifica opções e coloca questões para estimular comentários públicos, tendo a Comissão aberto um processo de debate e de consulta pública sobre este assunto, através do Livro Verde. O Conselho de Administração do ICP vem assim disponibilizar para download (link abaixo), a versão em língua portuguesa do Livro Verde.

Até 31 de Março, o ICP receberá os comentários sobre este Livro Verde, tendo em vista a consideração dos mesmos na preparação de uma posição sectorial a nível nacional sobre este assunto.

Os comentários podem ser enviados para o endereço de correio electrónico converge@icp.pt até àquela data, ou para o Serviço de Atendimento ao Público do Instituto (Av. José Malhoa, 12 - 1070 Lisboa), para onde poderão ser também enviadas todas as eventuais questões.