14.4. Mercado de equipamentos

Em matéria do mercado de equipamentos de rádio e equipamentos terminais de comunicações eletrónicas¹ foram realizadas 235 ações de fiscalização aos diversos agentes económicos (importadores, distribuidores, retalhistas), tendo sido fiscalizadas 336 entidades, num total de 524 equipamentos, 261 dos quais foram apreendidos.

Relativamente a não conformidades legais, nomeadamente não cumprimento de requisitos administrativos, marcação de conformidade europeia (CE), existência de manuais de instruções, declaração de conformidade CE, entre outros, foram enviados 96 processos para apreciação em sede sancionatória.

Já por não conformidades técnicas, foram enviados para apreciação sancionatória 128 processos, fruto de uma análise completa aos requisitos legais e técnicos relativos à conformidade dos equipamentos, incluindo a verificação de conformidade com os requisitos essenciais - compatibilidade eletromagnética e utilização eficaz do espectro radioelétrico. Para esta abordagem recorreu-se a ensaios efetuados nos laboratórios da ANACOM e à análise completa da documentação técnica enviada pelos fiscalizados.

Tendo em vista o controlo dos produtos que entram no mercado europeu, a ANACOM trabalhou em colaboração com as alfândegas para impedir que fossem colocados no mercado equipamentos suscetíveis de causar interferências.

• Atividades laboratoriais

No âmbito da fiscalização importa referir o papel do Laboratório de Ensaios e Calibração (LEC) na realização de ensaios a equipamentos recolhidos em diversas ações. No entanto, a atividade do LEC não se esgota no apoio à fiscalização, uma vez que também realiza ensaios rádio, ensaios de compatibilidade eletromagnética e calibração de equipamentos para clientes externos (26 equipamentos ensaiados e 21 equipamentos calibrados).

Em 2015, o LEC manteve a acreditação do Instituto Português de Acreditação (IPAC) de acordo com a NP EN ISO/IEC 17025 e alargou o seu âmbito nas áreas de rádio e de calibração.

Ao nível da cooperação, o LEC esteve envolvido em várias comparações bilaterais com o laboratório do regulador húngaro, National Media and Infocommunications Authority (NMHH). Na área de rádio, a comparação teve como base a medição de potência efetiva radiada. O equipamento em teste foi um gerador de ruído. Na área de compatibilidade eletromagnética foram efetuadas duas comparações do âmbito de acreditação flexível do LEC, respetivamente ’Campo elétrico perturbador radiado e Tensão perturbadora aos terminais de alimentação, com o objetivo de dar cumprimento ao plano atual de acreditação. A análise dos resultados obtidos, nas duas áreas, permitiu concluir que existe uma elevada reprodutibilidade dos métodos utilizados.

• Técnicas de suporte no âmbito do mercado de equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações

Em 2015 foram realizadas ações de controlo de mercado e da indústria através da verificação da conformidade técnica dos equipamentos com os requisitos essenciais de compatibilidade eletromagnética, nos termos do DL 192/2000, de 18 de agosto.

Por solicitação de tribunais e da polícia judiciária foram realizadas perícias técnicas a equipamentos de receção de sinais de televisão digital e a equipamentos informáticos, nomeadamente computadores, com a respetiva emissão de relatórios. Estas perícias técnicas acontecem no seguimento de processos judiciais para verificar e validar a existência de práticas associadas ao cardsharing ou outra forma de acesso ilícito a conteúdos protegidos por acesso condicional.

• Área de ensaios radioelétricos (RAD)

No que respeita à fiscalização do mercado de equipamentos de rádio (Diretiva R&TTE) foram ensaiados 297 equipamentos de radiocomunicações, 260 dos quais no âmbito da fiscalização de mercado, três decorrentes de ações de fiscalização de utilização do espectro radioelétrico e 34 peritagens referentes a solicitações internas. Foram ensaiados dois equipamentos a pedido de clientes externos.

Nesta área, em 2015, são também de realçar as seguintes ações:

- foi formalizada pelo IPAC a acreditação do LEC para o ensaio de potência efetiva radiada, alargando assim o leque de competências do laboratório;

- foi adquirida uma nova opção para o gerador vetorial Rhode & Schwarz, SMBV100A, que permite gerar sinais internos de acordo com o standard IEEE 802.11n, para poder servir de referência para medições em equipamentos wi-fi;

- foi efetuada a atualização/validação da câmara semi-anecóica do LEC para ensaios rádio na faixa de frequências de 1 GHz a 18 GHz.

• Área de ensaios de compatibilidade eletromagnética (CEM)

Em 2015, esta área realizou ensaios em 244 equipamentos, distribuídos da seguinte forma:

- quatro equipamentos da Direção de Gestão de Espectro (DGE), da ANACOM, para efeitos de controlo funcional;

- 216 equipamentos, para efeitos de fiscalização de mercado, no âmbito da Diretiva R&TTE, requisito essencial de CEM (artigo 3.1-b);

- 24 equipamentos, por solicitação de clientes e entidades externas.

A ANACOM continuou a colaborar com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) numa ação que visa verificar os requisitos de CEM em equipamentos elétricos e eletrónicos recolhidos pela ASAE, que tem em curso uma campanha sobre inversores fotovoltaicos, os quais têm elevado potencial perturbador do espectro.

No âmbito da cooperação com o regulador húngaro foram efetuados ensaios de tecnologia Power-line Communication (PLC) e de eficiência de blindagem no porto de antena de uma set-top box. Os primeiros evidenciaram problemas a nível de compatibilidade eletromagnética, com impacto em algumas importantes faixas do serviço móvel aeronáutico em HF; os segundos permitiram documentar falhas a nível de compatibilidade eletromagnética, com impacto nas faixas do dividendo digital.

Foi concluída a revalidação da câmara semi-anecóica do LEC para ensaios CEM na faixa de frequências de 1 GHz a 18 GHz. Nesse âmbito foi adjudicada a aquisição de um sistema de controlo de qualidade, à imagem daquilo que já existe na faixa de frequências de 30 MHz a 1 GHz. Foi também adjudicada a aquisição de um sistema gerador de tráfego Ethernet, bem como a revisão e atualização dos componentes da câmara semianecóica mais sujeitos a desgaste mecânico (mastro posicionador de antena, mesa rotativa e porta).

• Área de calibração (CAL)

Em 2015 esta área realizou a calibração de 194 equipamentos, dos quais 173 são da ANACOM e 21 pertencem a clientes externos.

Foi assegurado o funcionamento da frequência padrão do LEC e dos centros de monitorização de Barcarena, Porto, Madeira e Açores.

A CAL obteve junto do IPAC a extensão da acreditação em vários procedimentos de calibração.