A ANACOM vai desregular o mercado da originação de chamadas para números não geográficos relacionada com a prestação de serviços específicos. Esta decisão surge no âmbito da análise ao mercado grossista de originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo, que para além daquela componente, inclui ainda outro submercado: o mercado grossista de originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo para a viabilização de serviços telefónicos retalhistas, suportados em acesso indireto.
Este mercado em análise pela ANACOM já não faz parte da lista de mercados relevantes da Comissão Europeia, que atualmente só integra 4 mercados: o mercado de terminação grossista de chamadas em redes telefónicas públicas individuais num local fixo (mercado 1); o mercado de terminação grossista de chamadas de voz em redes móveis individuais (mercado 2); o mercado de acesso local grossista num local fixo (mercado 3a) e mercado de acesso central grossista num local fixo para produtos de grande consumo (mercado 3b); e o mercado de acesso de elevada qualidade grossista num local fixo (mercado 4).
Atendendo a que o mercado grossista de originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo atualmente se encontra regulado, a ANACOM procedeu à sua reavaliação e notificou a Comissão, que considerou que a ANACOM pode proceder à desregulação da originação de chamadas para números não geográficos relacionada com a prestação de serviços específicos, conforme o regulador tinha proposto. No que respeita à análise do mercado grossista de originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo para a viabilização de serviços telefónicos retalhistas, suportados em acesso indireto, a pretensão da ANACOM de continuar a regular o mercado não foi acolhida, pelo que o regulador retira a proposta. Releve-se que este mercado tem vindo a perder alguma expressão. O número de clientes de acesso indireto tem vindo a diminuir desde 2006. Em junho de 2017 existiam apenas 27 mil clientes de acesso indireto em Portugal. Esta quebra resulta da aposta dos operadores em investirem em infraestrutura própria. Ainda assim, a ANACOM considerou que este é um mercado relevante para promover a concorrência.
Consulte:
- Decisão sobre a retirada do projeto de decisão relativo ao mercado grossista de originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo notificado à Comissão Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1423395
