A pedido do Ministério da Administração Interna e no exercício das suas atribuições, a ANACOM promoveu no passado dia 16 de fevereiro uma reunião tendo como objetivo analisar a melhor forma de estabelecer e operacionalizar um sistema de avisos à população em situações de emergência no âmbito da proteção civil.
Serão tidas em consideração as melhores práticas já seguidas noutros países, nos quais são utilizados sistemas de aviso à população potencialmente afetada pela ocorrência ou iminência de ocorrência de um acidente grave ou catástrofe (incêndios florestais, tsunamis, fenómenos meteorológicos adversos, cheias, rutura de barragens, emergências radiológicas, acidentes em estabelecimentos industriais, atentados terroristas, outros), com o objetivo de prestar informação sobre o evento em causa e sobre as medidas de autoproteção a adotar.
Estes sistemas de aviso às populações têm enquadramento na Lei de Bases de Proteção Civil e na Lei das Comunicações Eletrónicas, incumbindo à Autoridade Nacional de Proteção Civil e à ANACOM concretizar, em colaboração com as empresas, as ações necessárias à respetiva operacionalização.
A reunião, que teve lugar nas instalações do Ministério da Administração Interna, foi coordenada pelo Presidente da ANACOM e contou com a participação do Secretário de Estado da Proteção Civil, de representantes da Autoridade Nacional de Proteção Civil, da ANACOM, da ERC, dos operadores de comunicações eletrónicas (MEO, NOS, VODAFONE e NOWO), dos operadores de rádio (RDP, TSF, Rádio Renascença e Rádio Comercial) e de televisão (RTP, SIC e TVI). A operacionalização deste projeto, que contou com o apoio de todos os participantes na reunião, irá agora ser prosseguida ao nível de grupos técnicos.
Com esta medida pretende-se dar uma resposta gradual ao previsto na Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2017, de 21 de outubro, nomeadamente quanto ao objetivo estratégico de “Melhorar a preparação face à ocorrência de risco”, no qual se inclui a área prioritária relativa aos “Sistemas de Monitorização, alerta e aviso”.
