A ANACOM, por decisão de 20 de agosto de 2018, aprovou a prorrogação, até 7 de setembro de 2018, do prazo de audiência prévia dos interessados a que foi submetido o sentido provável de decisão, de 2 de agosto de 2018https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1458133, relativo à alteração do questionário semestral de portabilidade, o que é compatível com a implementação do questionário a tempo do reporte do segundo semestre de 2018.
Recorde-se que esse questionário deve ser preenchido pelas empresas com obrigações de portabilidade, entendendo-se como tal as empresas previstas no n.º 3 do artigo 1.º do Regulamento da Portabilidadehttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=328895.
Consulte:
- Prorrogação do prazo da audiência prévia relativa ao projeto de alteração do questionário semestral de portabilidade https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1458416
