MEO e Vodafone já distribuíram as freguesias em que terão de assegurar banda larga móvel a 100 Mbps a 90% da população

No âmbito do processo de renovação, até 2033, dos direitos de utilização de frequências (DUF) da MEO e da Vodafone nas faixas dos 900 MHz e 1800 MHz, a ANACOM impôs a estes operadores obrigações adicionais de cobertura em 100 freguesias de menor densidade populacional, que não estão abrangidas pelas obrigações do regulamento do 5G. Nestas 100 freguesias, a MEO e a Vodafone terão de disponibilizar um serviço de banda larga móvel com um débito mínimo de 100 Mbps, que contemple, pelo menos, 90% da população.

Os dois operadores já chegaram a acordo quanto à distribuição das freguesias que cada um irá cobrir (lista em anexo). Este acordo foi comunicado à ANACOM a 27 de junho de 2022 (o prazo limite era 30 de junho) e esta Autoridade, depois de o analisar, e nada tendo a obstar, procedeu à sua homologação. Estas obrigações de cobertura têm de ser cumpridas no prazo máximo de um ano, a contar da data de homologação do acordo (13 de julho de 2023).

Nos termos da deliberação da ANACOM de renovação dos DUF e do acordo referido, a MEO e a Vodafone devem cobrir, respetivamente, 56 e 44 das 100 freguesias listadas.

Estas 100 freguesias acrescem às freguesias que já são objeto de obrigações de cobertura decorrentes do Leilão 5G e de outras faixas relevantes (Fig.1).

Com a homologação do acordo de distribuição das freguesias, concretiza-se o âmbito geográfico das obrigações de cobertura adicional impostas neste âmbito aos dois operadores, que será integrado nos correspondentes títulos que consubstanciam os direitos de utilização de frequências e que, como tal, deve ser objeto de publicitação e divulgação alargada atento o interesse público subjacente à sua imposição.

Com esta imposição adicional de cobertura de 100 freguesias de baixa densidade populacional, a ANACOM procura criar condições que assegurem uma maior coesão económica e social do território e facilitar a transição digital. Aliás, estes objetivos estão igualmente subjacentes às obrigações de cobertura decorrentes do leilão do 5G, que estabelecem que 75% da população das freguesias de baixa densidade deve ser coberta com banda larga móvel em 2023, percentagem que subirá para 90% em 2025 para as freguesias nas condições indicadas.

Obrigações de cobertura na renovação dos DUF da MEO e Vodafone

Obrigações de cobertura na renovação dos DUF da MEO e Vodafone

ANEXO

**Lista das freguesias abrangidas pelas obrigações de cobertura**
**Renovação DUF MEO e Vodafone**
Freguesia	Município	Distrito	Operador sujeito à obrigação
Ribeira de Fráguas	Albergaria-a-Velha	Aveiro	Vodafone
Avelãs de Cima	Anadia	Aveiro	Vodafone
Moita	Anadia	Aveiro	Vodafone
Vila Nova de Monsarros	Anadia	Aveiro	MEO
São Jacinto	Aveiro	Aveiro	MEO
Torreira	Murtosa	Aveiro	MEO
Gafanha da Boa Hora	Vagos	Aveiro	Vodafone
Murtede	Cantanhede	Coimbra	Vodafone
Ourentã	Cantanhede	Coimbra	MEO
Tocha	Cantanhede	Coimbra	Vodafone
São Caetano	Cantanhede	Coimbra	MEO
Sanguinheira	Cantanhede	Coimbra	MEO
União das freguesias de Covões e Camarneira	Cantanhede	Coimbra	Vodafone
União das freguesias de Portunhos e Outil	Cantanhede	Coimbra	MEO
Alqueidão	Figueira da Foz	Coimbra	MEO
Bom Sucesso	Figueira da Foz	Coimbra	Vodafone
Ferreira-a-Nova	Figueira da Foz	Coimbra	MEO
Quiaios	Figueira da Foz	Coimbra	Vodafone
Seixo	Mira	Coimbra	MEO
Praia de Mira	Mira	Coimbra	MEO
Tentúgal	Montemor-o-Velho	Coimbra	MEO
Ereira	Montemor-o-Velho	Coimbra	MEO
União das freguesias de Abrunheira, Verride e Vila Nova da Barca	Montemor-o-Velho	Coimbra	Vodafone
Paderne	Albufeira	Faro	Vodafone
Odiáxere	Lagos	Faro	Vodafone
União das freguesias de Bensafrim e Barão de São João	Lagos	Faro	MEO
Mexilhoeira Grande	Portimão	Faro	Vodafone
São Brás de Alportel	São Brás de Alportel	Faro	Vodafone
Vila Nova de Cacela	Vila Real de Santo António	Faro	Vodafone
União das freguesias de Coz, Alpedriz e Montes	Alcobaça	Leiria	MEO
União das freguesias de Pataias e Martingança	Alcobaça	Leiria	Vodafone
Reguengo do Fetal	Batalha	Leiria	Vodafone
São Mamede	Batalha	Leiria	MEO
Carvalhal	Bombarral	Leiria	MEO
A dos Francos	Caldas da Rainha	Leiria	MEO
Alvorninha	Caldas da Rainha	Leiria	Vodafone
Carvalhal Benfeito	Caldas da Rainha	Leiria	MEO
Vidais	Caldas da Rainha	Leiria	Vodafone
Coimbrão	Leiria	Leiria	Vodafone
União das freguesias de Colmeias e Memória	Leiria	Leiria	MEO
Famalicão	Nazaré	Leiria	MEO
A dos Negros	Óbidos	Leiria	MEO
Amoreira	Óbidos	Leiria	MEO
Olho Marinho	Óbidos	Leiria	MEO
Vau	Óbidos	Leiria	Vodafone
Carnota	Alenquer	Lisboa	Vodafone
Ota	Alenquer	Lisboa	Vodafone
Vila Verde dos Francos	Alenquer	Lisboa	Vodafone
União das freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres	Alenquer	Lisboa	Vodafone
União das freguesias de Ribafria e Pereiro de Palhacana	Alenquer	Lisboa	MEO
Santiago dos Velhos	Arruda dos Vinhos	Lisboa	Vodafone
Alcoentre	Azambuja	Lisboa	Vodafone
Aveiras de Baixo	Azambuja	Lisboa	Vodafone
Vila Nova da Rainha	Azambuja	Lisboa	MEO
União das freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa	Azambuja	Lisboa	MEO
Alguber	Cadaval	Lisboa	MEO
Peral	Cadaval	Lisboa	MEO
União das freguesias de Lamas e Cercal	Cadaval	Lisboa	Vodafone
Moita dos Ferreiros	Lourinhã	Lisboa	MEO
União das freguesias de São Bartolomeu dos Galegos e Moledo	Lourinhã	Lisboa	MEO
União das freguesias de Dois Portos e Runa	Torres Vedras	Lisboa	Vodafone
União das freguesias de Maxial e Monte Redondo	Torres Vedras	Lisboa	Vodafone
Vila Franca de Xira	Vila Franca de Xira	Lisboa	MEO
Aguiar de Sousa	Paredes	Porto	MEO
Capela	Penafiel	Porto	MEO
Bugalhos	Alcanena	Santarém	MEO
Monsanto	Alcanena	Santarém	MEO
Serra de Santo António	Alcanena	Santarém	MEO
União das freguesias de Malhou, Louriceira e Espinheiro	Alcanena	Santarém	MEO
Raposa	Almeirim	Santarém	MEO
Alpiarça	Alpiarça	Santarém	Vodafone
Benavente	Benavente	Santarém	MEO
Samora Correia	Benavente	Santarém	MEO
Santo Estevão	Benavente	Santarém	Vodafone
Valada	Cartaxo	Santarém	Vodafone
Vila Chã de Ourique	Cartaxo	Santarém	Vodafone
Azinhaga	Golegã	Santarém	MEO
Pombalinho	Golegã	Santarém	MEO
Alcobertas	Rio Maior	Santarém	MEO
Arrouquelas	Rio Maior	Santarém	MEO
Fráguas	Rio Maior	Santarém	Vodafone
Asseiceira	Rio Maior	Santarém	Vodafone
São Sebastião	Rio Maior	Santarém	Vodafone
União das freguesias de Azambujeira e Malaqueijo	Rio Maior	Santarém	MEO
União das freguesias de Marmeleira e Assentiz	Rio Maior	Santarém	Vodafone
União das freguesias de Outeiro da Cortiçada e Arruda dos Pisões	Rio Maior	Santarém	MEO
União das freguesias de São João da Ribeira e Ribeira de São João	Rio Maior	Santarém	Vodafone
Muge	Salvaterra de Magos	Santarém	Vodafone
União das freguesias de Glória do Ribatejo e Granho	Salvaterra de Magos	Santarém	MEO
Assentiz	Torres Novas	Santarém	MEO
Chancelaria	Torres Novas	Santarém	MEO
Pedrógão	Torres Novas	Santarém	MEO
União das freguesias de Brogueira, Parceiros de Igreja e Alcorochel	Torres Novas	Santarém	MEO
União das freguesias de Olaia e Paço	Torres Novas	Santarém	MEO
Canha	Montijo	Setúbal	Vodafone
União das freguesias de Pegões	Montijo	Setúbal	MEO
União das freguesias de Poceirão e Marateca	Palmela	Setúbal	Vodafone
Sado	Setúbal	Setúbal	MEO
Sines	Sines	Setúbal	MEO
Porto Covo	Sines	Setúbal	Vodafone

Consulte:

Homologação do acordo de distribuição de freguesias de baixa densidade populacional cuja cobertura foi determinada no âmbito da renovação dos DUF nas faixas dos 900-1800 MHz https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1725614