A ANACOM entende que se encontra inteiramente justificada uma avaliação aprofundada da AdC relativamente à operação de concentração Vodafone/Cabonitel (Nowo).
A cessação deve acontecer em 20 dias úteis após a data da decisão final, no caso de ofertas disponíveis para novas adesões; e em 90 dias úteis após a data da decisão final, no caso de contratos atualmente em execução.
No final de setembro existiam 1191 freguesias com estações de 5G instaladas, repartidas por 271 concelhos, números que representam um aumento de 37% face ao trimestre anterior.
Em Portugal, a proporção da despesa das famílias com serviços de comunicações, que são um serviço público essencial, é superior à média da União Europeia.
Estas medidas promovem uma mais expedita e menos onerosa instalação das redes de muito alta capacidade por parte dos operadores, facilitando a oferta de serviços retalhistas aos utilizadores finais.
Campanha informativa dirigida às entidades abrangidas pelo Regulamento do Leilão do 5G sobre as vantagens e os prazos para o pedido de instalação de estações 5G aos operadores.
No final do 1.º semestre de 2022, existiam 2918 estações 5G espalhadas por 198 concelhos (64% dos concelhos no país) e 859 freguesias (28% das freguesias no país).
Na generalidade dos casos, as estações de radiocomunicações instaladas funcionavam de acordo com a legislação em vigor. Houve apenas a apreensão de um emissor-recetor ilícito.
No dia em que se comemoram as telecomunicações e a sociedade da informação, a ANACOM faz um retrato das comunicações eletrónicas em Portugal em 2021 e como se comparam a nível da União Europeia.
Em 2021, a maioria das notificações teve impacto em dois ou mais serviços de comunicações eletrónicas. A telefonia fixa foi o serviço mais vezes afetado, com 61% do total de notificações recebidas.
De janeiro a dezembro de 2021, foram realizados cerca de 1,2 milhões de testes à velocidade, dos quais 73% realizados em acessos fixos nacionais de clientes residenciais e 19% em acessos móveis.
A ANACOM realizou 22 ações de fiscalização em treze centros de distribuição postal dos CTT, entre julho de 2021 e janeiro de 2022, e constatou a existência de deficiências.
A ANACOM aplicou à MEO uma coima única de 48 mil euros, valor máximo legalmente permitido, pela prática dolosa de 16 contraordenações económicas graves.
Até 22 de março, as entidades públicas e privadas portuguesas com projetos de investimento em conetividade digital podem candidatar-se aos 258 milhões de euros disponíveis.
