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Consulta sobre o projeto de regulamento relativo à designação da gama '49' do Plano Nacional de Numeração

Publicado em 11.01.2023 / Atualizado em 03.05.2023

Decisão Final:

Regulamento n.º 532/2023, publicado a 16 de maio

https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1744070

Regulamento que aprova o regulamento relativo à designação da gama '49' do Plano Nacional de Numeração
(PDF 239 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/Regulamento_Numeracao.pdf?contentId=1743164&field=ATTACHED_FILE

Relatório:

Relatório da consulta pública
(PDF 430 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/Relatorio_daConsultaPublica_vPub.pdf?contentId=1743161&field=ATTACHED_FILE

Comentários/contributos:

Comentários dos interessados

Documento(s) de consulta:

Comentários, por escrito e em língua portuguesa, até 22.02.2023, para regulamento.m2m@anacom.pt (máximo de 20 MiB por email), incluindo versão expurgada de elementos confidenciais para efeitos de publicação (conforme decisão da ANACOM de 17.11.2011).

Decisão de 27.12.2022
(PDF 214 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/ProjetoRegulamentoM2Mdec27122022.pdf?contentId=1735809&field=ATTACHED_FILE

Decisões:

Aprovação do Regulamento relativo à designação da gama ''49'' do Plano Nacional de Numeração https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1743174

26.04.2023

Aprovação do projeto de regulamento relativo à designação da gama ''49'' do Plano Nacional de Numeração https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1735853

27.12.2022

Prorrogação do prazo da recolha de contributos adicionais no âmbito do procedimento regulamentar relativo à criação de uma gama específica para serviços de transmissão utilizados para a prestação de serviços máquina a máquina https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1732693

08.11.2022

Recolha de contributos adicionais no âmbito do procedimento regulamentar relativo à criação de uma gama específica para serviços de transmissão utilizados para a prestação de serviços máquina a máquina, lançado em 2019 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1730070

11.10.2022

Ratificação da prorrogação do prazo para envio de contributos no âmbito do procedimento regulamentar relativo à criação de uma gama específica no plano nacional de numeração para serviços M2M https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1476170

26.06.2019

Prorrogação do prazo para envio de contributos no âmbito do procedimento regulamentar relativo à criação de uma gama específica no plano nacional de numeração para serviços máquina a máquina https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1474619

24.06.2019

Aprovação do início do procedimento regulamentar relativo à criação de uma gama específica no plano nacional de numeração para serviços máquina a máquina https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1473371

30.05.2019

Notícias/Notas de imprensa:

ANACOM aprova Regulamento relativo à designação da gama ''49'' do Plano Nacional de Numeração https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1743175

03.05.2023

ANACOM lança consulta pública sobre designação da gama '49' do Plano Nacional de Numeração https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1736439

11.01.2023

ANACOM aprova projeto de regulamento relativo à designação da gama ''49'' do Plano Nacional de Numeração https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1735857

28.12.2022

ANACOM prorroga prazo de recolha contributos adicionais sobre a criação de uma gama específica no plano nacional de numeração para serviços máquina a máquina https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1732695

08.11.2022

ANACOM recolhe contributos adicionais sobre a criação de uma gama específica no plano nacional de numeração para serviços máquina a máquina https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1730072

17.10.2022

Início de procedimento para criação de gama específica no PNN para serviços M2M - prorrogação do prazo para envio de contributos https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1474620

25.06.2019 - Atualizado em 18.07.2019

Aviso de início de procedimento para criação de gama específica no PNN para serviços M2M https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1473374

03.06.2019 - Atualizado em 18.07.2019