Está disponível o Plano Plurianual de Atividades da ANACOM 2024-2026https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1764600, incluindo o orçamento para 2024, que integra as orientações estratégicas para o triénio e as principais ações que serão realizadas neste período, com relevo para as relativas a 2024.
O Plano Plurianual de Atividades 2024-2026 tem como um dos objetivos principais contribuir para que todo o País obtenha o máximo benefício em termos de escolha, preço, qualidade e segurança dos serviços postais e de comunicações eletrónicas, promovendo, por via de uma regulação ativa, atenta e exigente, o investimento eficiente, a co-utilização e partilha de infraestruturas, assegurando assim uma concorrência leal e dinâmica.
A ANACOM mantém-se ativamente empenhada em assegurar a máxima proteção dos direitos dos utilizadores das comunicações em todo o território e, com especial relevo e atenção às populações mais vulneráveis, seja económica ou geograficamente, promovendo um enquadramento regulatório e uma supervisão atenta que dê prioridade à informação e transparência e que desincentive e sancione más práticas.
A aprovação deste plano de atividades foi precedida da habitual consulta pública sobre as orientações estratégicas e as ações a desenvolver para o triénio 2024-2026, cujo relatório foi aprovado a 7 de novembro de 2023. Este procedimento visa reforçar a transparência da sua atuação no mercado, aumentar a previsibilidade regulatória e promover um maior envolvimento de todos os interessados na preparação da estrutura de atividades da ANACOM.
Consulte:
- Aprovação do Plano Plurianual de Atividades 2024-2026 e orçamento para 2024 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1764598
- Consulta pública sobre as orientações estratégicas para 2024-2026 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1747525
