Consulte a informação atualizada relativa aos processos contraordenacionais da ANACOM.
Disponibilização no mercado de equipamentos de rádio
- Niposom - J. Nabais, Lda.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1776724 - decisão de 05.03.2024
- Anitex Larbrinca - Importação e Exportação, S.A.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1776634 - decisão de 20.02.2024
- Media Markt Online, Lda.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1776627 - decisão de 20.02.2024
- Maria Andrade & Raul Silva, Lda.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1776138 - decisão de 02.02.2023
Serviços de comunicações eletrónicas
- Associação de Instrução e Recreio - Externato Colégio Alemão do Portohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1776904 - decisão de 22.02.2024
- Fleximédia - Serviços e Meio de Informação e Comunicação, Lda.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1776939 - decisão de 22.11.2023
Consulte ainda:
- Contraordenações https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=34664
